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23/10/2020

Para relator de diretrizes do Orçamento, 'janela está reduzida', mas é possível votar texto este ano

Senador Irajá afirmou que seu parecer está 'praticamente pronto' e, havendo acordo para instalar a Comissão Mista de Orçamento, proposta poderá ser apreciada em apenas duas sessões no colegiado

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Em meio à preocupação crescente com a demora na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), disse ao Estadão/Broadcast que não será “empecilho” para uma votação célere do texto. Ele garantiu que seu parecer já está “praticamente pronto” e afirmou que, havendo acordo para instalar logo a Comissão Mista de Orçamento (CMO), a proposta poderá ser apreciada em apenas duas sessões no colegiado.

Como revelou reportagem no início do mês, a votação da LDO é um passo prévio à própria discussão do Orçamento e precisa ser concluída em 2020 para evitar qualquer risco ao pagamento de todas as despesas do governo a partir de janeiro. Sem a Lei de Diretrizes, o governo não tem base legal para gastar um centavo sequer, inclusive com aposentadorias, salários e benefícios assistenciais como o Bolsa Família.

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Enviada em 15 de abril pelo governo, a proposta não avançou até agora e esbarra na disputa política pelo comando da CMO, que tem como pano de fundo a sucessão da presidência da Câmara dos Deputados a partir de fevereiro do ano que vem. Em um feito inédito, a CMO até agora não foi instalada.

Senador Irajá

Senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado - 9/10/2019

“De fato, se não aprovarmos a LDO antes de virarmos para o outro ano, o governo fica inviabilizado”, diz Irajá. “Mas eu estou confiante de que a gente vá constituir a CMO. O relatório, de minha parte, está praticamente pronto. Eu não vou ser empecilho nem vou gerar nenhum tipo de dificuldade com os prazos, pelo contrário, quero ser um facilitador. E uma vez constituindo a CMO, estou pronto para apresentar o relatório”, afirmou.

Na avaliação do senador, a partir da instalação do colegiado, é possível vencer todas as etapas de leitura do parecer, discussão e votação na CMO em duas sessões. Depois, o texto ainda precisa passar pelo plenário do Congresso Nacional.

O primeiro passo é constituir a comissão, eleger o presidente e formalizar a indicação dos relatores da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois, há ainda o prazo para que parlamentares apresentem emendas. “Temos tempo, embora a janela seja reduzida.”

Desde o início do ano, um acordo selado entre os congressistas colocaria na presidência da CMO o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas o líder do Progressistas na Casa, Arthur Lira (AL), um dos expoentes do Centrão e virtual candidato à sucessão de Maia, argumenta que o PL (outro partido do bloco) é a legenda com maior representação no colegiado e, por isso, deveria ficar com o posto. Ele defende a eleição da deputada Flávia Arruda (PL-DF). A presidência da comissão é da Câmara neste ano pela regra de alternância.

A briga já levou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a cancelar por duas vezes a reunião de instalação da CMO. Prazos para a resolução do impasse também têm sido sucessivamente descumpridos.

Direto no plenário

Alternativa considerada por técnicos nos últimos dias, levar a LDO para votação diretamente no plenário ainda não é o “cenário base”, afirma o relator. “Seria um cenário caso a CMO não seja constituída, mas acho difícil. O mais provável é seguir o rito tradicional”, explica.

A discussão prévia das peças orçamentárias na Comissão Mista de Orçamento é prevista na Constituição. Durante a pandemia, porém, outras previsões constitucionais semelhantes foram relativizadas, como o dispositivo que exige debate de medidas provisórias em comissões mistas temporárias. Na crise, várias MPs foram levadas diretamente ao plenário da Câmara e do Senado. Por isso, do ponto de vista legal, há a avaliação de que o “atalho” para a LDO e o Orçamento seria possível. O relator, no entanto, aposta na instalação do colegiado e na discussão como manda a regra.

“Eu confesso que estou na mesma expectativa. Cada semana vira uma possibilidade de ela ser composta. Mas não foi nessas últimas três (semanas). Eu estou pronto para semana que vem ela ser constituída. O que ouvi é que na semana que vem ela poderá ser consolidada”, afirma Irajá.

Segundo o relator, a proposta não deve ter nenhuma mudança significativa. Ele ainda está recebendo pedidos de ajustes de ministérios e até de governos estaduais, mas evitou antecipar alterações.

Irajá disse apenas que há “grandes chances” de manter a meta flexível de resultado primário prevista pelo governo, diante da falta de previsibilidade para a arrecadação em 2021.

Fonte: Estadão
 
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