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Leon Tolstoi
16/10/2020

Verba menor para saúde em 2021 coloca SUS em risco, dizem especialistas

Cálculos indicam que volta da restrição fiscal com pandemia ainda em curso pode afetar o sistema

Por Leila Souza Lima — De São Paulo

Adriano Massuda: discussões no Congresso deveriam considerar também o que o SUS deixou de fazer neste ano

O valor, no total de R$ 123,8 bilhões já corrigidos pela inflação acumulada até junho deste ano, é cerca de R$ 40 bilhões inferior ao montante autorizado em 2020, incluindo os créditos extraordinários para enfrentar a crise sanitária. O problema é que, mesmo sem contar os impactos da pandemia no Sistema Único de Saúde, já seria difícil custear os serviços em razão do subfinanciamento do SUS. A conta é simples, observam técnicos ouvidos pelo Valor, ao tratar das verbas constantes do Sistema de Informações sobre Planejamento e Orçamento Público (Siop). Basta deduzir os R$ 123,8 bilhões estimados para 2021 dos R$ 163,5 bilhões liberados pelo governo até agora exclusivamente para ações e serviços de saúde - incluindo R$ 2,5 bilhões para o Brasil integrar a aliança global da Organização Mundial da Saúde (OMS) para vacinas contra a covid-19 -, o que resulta em R$ 39,7 bilhões a menos. No montante de 2020, não estão considerados R$ 728 milhões de royalties do pré-sal.

Eles chamam atenção para o fato de que essa redução se opõe a um cenário de saúde pública agravado. Um dos fatores de pressão sobre o sistema é que, além de ainda não ter sido solucionada, a pandemia levou à agudização de doenças e fez surgirem novas patologias, como no campo da saúde mental. Seja devido ao afunilamento no acesso ao sistema, ao adiamento de cirurgias eletivas, ou à interrupção de monitoramentos por consequência do isolamento, o que se diz é que haverá não só um salto na demanda após ao advento da vacina, mas soluções que poderiam ser mais simples, se os problemas fossem diagnosticados precocemente, vão se tornar mais complexas e custosas.

Um dos especialistas que alertam para esse cenário, o médico sanitarista Adriano Massuda, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, trabalha com colegas em um levantamento sobre a queda no volume de procedimentos realizados no SUS. “O risco de colapso do sistema não é mais devido apenas à covid-19, mas por falta de recursos para suprir demandas não atendidas esse ano e que devem ter consequências no ano que vem. O país demonstrou capacidade de expandir leitos hospitalares na resposta a pandemia, mas faltará combustível para sustentar a ampliação”, analisa. Para ter uma ideia da redução na oferta assistencial, na região Sudeste, a taxa percentual relativa de mamografias caiu 48,1% entre abril e junho deste ano, em relação a igual período ano passado. Mais grave é no Norte, onde recuou 67,2%, e no Nordeste, onde teve queda de 66%.

Para exames de colonoscopia, as quedas foram de 64,1%, 73,5% e 87,5% nas três regiões, respectivamente. “Optamos por esse recorte porque foram os meses mais críticos da pandemia, com a curva de transmissão do coronavírus em rota acelerada de subida”, diz Alessandro Bigoni, doutorando de Epidemiologia da USP, que trabalha no levantamento com base em dados do Datasus. A oferta de leitos de UTI aumentou mais de 40% em unidades públicas, conveniadas ao SUS e particulares do país, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM).

A preocupação é que os novos equipamentos sejam desativados, relegando o acolhimento de futuros pacientes principalmente do SUS à infraestrutura do período pré-pandemia, que se sabe era deficitária. Segundo Massuda, as discussões no Congresso sobre o orçamento da saúde ano que vem deveriam considerar também o que o SUS deixou de fazer neste ano. “Como fica o custeio desses leitos, já que foram necessários em áreas desprovidas? Será que se leva em conta que o pós-covid pode ser um desafio tão ou mais complexo que a pandemia, que ainda não foi controlada?”, questiona ele. “Estamos falando de uma perda orçamentária de quase R$ 40 bilhões.”

Cirurgião da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e coordenador da Residência Médica em Cirurgia Geral do Hospital Geral de Vitória da Conquista (BA), Thiago Milet, que contribui com levantamento ao fornecer informações do lado de quem está na porta de entrada do sistema, diz que acompanhamentos e cuidados se reduziram drasticamente em sua cidade com a pandemia. Ele lamenta esse passo atrás, porque, apesar das dificuldades de acesso ao sistema, com demanda sempre alta, a capacidade de resolução dos problemas vinha crescente por conta de progressos na atenção primária.

“Houve dificuldades no acesso devido ao atendimento da covid. Mas muitos pacientes também deixaram de ir às unidades por medo de se infectar, dessa forma de fazer exames e até retirar medicamentos. Isso significará aumento na complexidade dos tratamentos de casos já instalados ou que não foram diagnosticados de forma precoce, e com impacto no custo”, afirma Milet. Ele conta que as pessoas só começaram a retornar gradualmente às unidades de saúde entre o fim de agosto e setembro. “Significa que um câncer que poderia ser resolvido apenas com cirurgia vai requerer incorporação de procedimentos mais complexos e caros, como a quimioterapia, e inclusive com efeitos na sobrevida do paciente”, diz.

Especialista em orçamento público e assessor técnico do Senado, Bruno Moretti diz que é impensável contar em 2021 com menos recursos que os autorizados para este ano, ainda que não tenham sido executados em sua totalidade até agora. “Mesmo pensando só na conjuntura, pois os SUS tem problemas estruturantes conhecidos, e subfinanciamento é um deles, voltamos ao teto de gastos porque o estado de calamidade acaba? A pandemia não respeita decisões administrativas e legais, os efeitos dela continuarão.” O economista cita levantamento do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) apontando que cerca de 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser realizados nos primeiros oito meses do ano.

“Vamos perder os 20 mil leitos que foram acrescidos? Não há meios de custeá-los se for mantido apenas o piso, mas ficou mais do provado que eram necessários”. O déficit espelha inclusive a desigualdade da saúde, pois há problemas de distribuição, diz ele. “A saúde vem sendo subfinanciada há muitos anos, o Brasil gasta menos de 4% do PIB com ações do SUS, e isso é a metade do que despendem países que também têm sistemas universais, como a Inglaterra. A Itália, que vem fazendo um ajuste fiscal fortíssimo, gasta 6,5% do PIB com saúde pública”, pondera. Ele alerta também que os R$ 123,8 bilhões previstos no PLOA já incluem bilhões referentes a emendas parlamentares impositivas.

“É um dinheiro que não necessariamente vai suprir necessidades reais do sistema, pois serve a atender vontades políticas.” Para Massuda, a expansão hospitalar e a redução de recursos financeiros para a saúde podem atingir duramente áreas estratégicas do SUS, mas com menor poder de pressão sobre o orçamento, como vigilância em saúde e atenção primária. “E vamos ter outro possível complicador, que é o contexto de mudança de prefeituras e consequentemente de secretários de saúde, mexendo na espinha dorsal da gestão do sistema no âmbito dos municípios.” Outro agravante apontado por ele é a portaria nº 2.979, de novembro de 2019, que instituiu o programa Previne Brasil e alterou o modelo de financiamento da saúde.

O repasse federal passou a adotar como base o número de cadastrados por equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Até então, o Piso da Atenção Básica (PAB) fixo era definido pela população total dos municípios. “Já era algo difícil do ponto de vista da viabilidade de execução do cadastro, principalmente em cidades mais pobres ou muito populosas. Mas será ainda mais desafiador no ano que vem, em função dos efeitos da pandemia e das mudanças na gestão das secretarias de saúde”, pontua. “Esse pode ser um fator decisivo para o desfinanciamento da atenção primária, área que deveria receber mais investimentos, o que é crucial para o sistema de saúde lidar com os desafios no pós-pandemia.”

Fonte: Valor Econômico
 
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