Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Quando as pessoas falam de forma muito elaborada e sofisticada, ou querem contar uma mentira, ou querem admirar a si mesmas. Ninguém deve acreditar em tais pessoas. A fala boa é sempre clara, inteligente e compreendida por todos.
Leon Tolstoi
24/09/2020

Reforma tributária deve considerar crise e desigualdade, diz Tathiane Piscitelli

Risco é de mudanças em discussão aumentarem problemas, alertou advogada na Live do Valor

Por Hugo Passarelli e Anaïs Fernandes, Valor — São Pauloi

As propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional devem levar em consideração o cenário atual de crise econômica e as desigualdades escancaradas pela pandemia do novo coronavírus, afirma Tathiane Piscitelli, advogada e professora da FGV Direito/SP. “Nesse cenário atual, de crise econômica e desigualdade social muito ampliadas, as propostas de reforma tributária me parece que são relativamente inoportunas”, disse Tathiane na Live do Valor desta quarta-feira. Segundo a advogada, o risco é de as mudanças em discussão aumentarem as desigualdades e a crise. Um exemplo estaria na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em debate na Câmara dos Deputados. “O fato de ter uma alíquota para todos os bens e serviços pode resultar na ampliação da regressividade, que já é alta no atual sistema”, afirmou.

O mesmo se aplicaria à ideia de acabar com todos os benefícios fiscais. “A eliminação desses benefícios não é capaz de enfrentar ou endereçar todas as complexidades sociais em um país continental como o nosso”, disse. Modelo importado Para Tathiane, a PEC 45 importa um modelo de imposto único que pode não ser o mais adequado para a realidade brasileira. “A PEC 45 é inspirada num modelo de IVA da Nova Zelândia. Tenho receio de importar um modelo que foi concebido para um país muito menos complexo do que o nosso”, afirmou.

A advogada também questiona outros pontos da PEC, como a eliminação total de benefícios fiscais. Segundo ela, isso pressupõe obstáculos em algumas direções, como investir em energias limpas e renováveis de acordo com as metas assumidas pelo Acordo de Paris. Segundo Tathiane, é preciso reconhecer também hoje que a atuação do Judiciário favorece a disseminação de benefícios fiscais inconstitucionais pelos Estados. "É evidente que a guerra fiscal é nociva para o Brasil, mas vale a pena para o Estado conceder benefício inconstitucional [porque o STF só vai dizer depois que a prática é ilegal]", disse.

A expectativa da advogada é que mais debates sejam realizados em torno da questão tributária. “Nesse sentido, vejo com bons olhos a ideia da União de avançar apenas em questões mais pontuais. É melhor do que a aprovação muito rápida da PEC com todos os reveses que ela pode trazer”, disse. A íntegra da live, da qual também participa o economista Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo, da FGV, pode ser acompanhada pelo site e pelas páginas do Valor no YouTube, no LinkedIn e no Facebook.

Fonte: Valor Econômico
 
+ Clipagem

Brasil vive apagão estatístico sobre mercado de trabalho - Sem dados de IBGE, Caged e seguro-desemprego, país pode ficar sem saber dano do coronavírusFernanda Brigatti

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br