Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

O sabio que tudo sabe é aquele que sabe que nada sabe.
Platão
15/09/2020

Desindexar mínimo por dois anos deve elevar desigualdade, avaliam especialistas

Para eles, proposta da equipe econômica evidencia fragilidade do teto de gastos

Por Fabio Graner — De Brasília

As ideias em discussão no governo de se desindexar aposentadorias e pensões e também o salário mínimo por dois anos promovem aumento da desigualdade social e evidenciam a fragilidade do teto de gastos, na avaliação de alguns economistas e especialistas em contas públicas. Além disso, pode gerar disputa judicial mesmo sendo feito por emenda constitucional, pois afetaria o conceito de “mínimo existencial” do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa disse que é comum no mundo que se corrija os benefícios previdenciários ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do rendimento real e a justiça entre as gerações. “Os EUA têm isso desde 1975. Ganho real pode ser discutido, mas é meio inacreditável que alguém a essa altura do campeonato cogite deixar perder poder de compra”, afirmou.

O raciocínio dele se estende ao salário mínimo. Para Barbosa, não é o momento de dar aumento real, por causa da conjuntura econômica e da necessidade de gerar mais emprego, mas não faria sentido determinar a perda do poder de compra. “Vai corroer poder de compra, jogar mais gente na pobreza”, disse. “A proposta é tirar do pobre e dar para mais pobre”, completou, em uma alusão à fala do presidente Jair Bolsonaro, que vetou o uso do abono salarial para compor o Renda Brasil alegando que seria tirar “do pobre para dar ao paupérrimo”. Barbosa disse que a proposta explicita os conflitos gerados pelo desenho “errado” do teto de gastos e acaba arbitrando na ponta mais fraca.

“O teto já caiu. Quando diz que vai congelar salários, é melhor reconhecer o problema [do teto] e resolvê-lo.” Ele alertou ainda que a medida criaria uma bomba para o próximo governo. “Se for perda definitiva, deixa o problema político, pois todos candidatos provavelmente irão se comprometer com reajuste em 2023.” Para a doutora em economia e professora da UFMG Débora Freire, o principal problema da proposta em discussão na equipe econômica é o impacto negativo na desigualdade. “O salário mínimo é a política com maior impacto na desigualdade”, disse. “Comprimir salários na base é política muito concentradora.”

Ela lembrou que as aposentadorias têm um impacto muito importante no combate à desigualdade, especialmente no setor rural, assim como programas atrelados ao piso salarial, como o BPC. Débora lembra ainda que quem está no salário mínimo consome mais alimentos, que têm tido maior alta de preços. E alerta que a proposta ainda jogaria contra a recuperação da economia.

“Se comprime as rendas das famílias mais pobres há um encurtamento do mercado interno.” Para ela, é necessário rever o teto de gastos e usar instrumentos tributários, como taxar os mais ricos, para financiar o Renda Brasil. Opinião semelhante tem a procuradora do MP de Contas de São Paulo e especialista em finanças públicas, Élida Graziane. “Querem fazer a discussão sobre o Renda Brasil tirando do pobre para dar ao paupérrimo. Por que não pode alterar o teto para fazer o Renda Brasil? A quem aproveita fazer a quebra do piso?”, questionou, lembrando que no ano passado o governo mudou o teto para transferir mais recursos do petróleo para Estados e municípios. Segundo ela, mesmo sendo uma alteração constitucional, a proposta de desindexaro o mínimo e aposentadorias poderá ser judicializada, além de ser complicada politicamente, em especial com a proximidade das eleições.

“Mesmo com PEC, pode se discutir no Supremo se não estaria violando cláusula pétrea [trecho da Constituição que trata das garantias fundamentais], porque é uma questão de sobrevivência. É como se estivesse reduzindo o nível de proteção social.” Falando mais especificamente da ideia de desindexar aposentadorias e pensões, o professor de economia da UnB Roberto Ellery também criticou a proposta. “Isso é quase um confisco.

Até a justificativa acho errado, pois estaria se usando a Previdência para financiar coisa que não é Previdência”, disse. “Nada contra transferência de renda, mas uma coisa não tem relação com a outra. Previdência teve contribuição. O ponto relevante para mim é que não pode usar sistema de Previdência para bancar programa social.”

Fonte: Valor Econômico
 
+ Clipagem

Brasil vive apagão estatístico sobre mercado de trabalho - Sem dados de IBGE, Caged e seguro-desemprego, país pode ficar sem saber dano do coronavírusFernanda Brigatti

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br