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15/09/2020

Olhe o que faz o teto de gastos: Governo terá que cortar R$ 20,4 bi, que fará falta à sociedade

Governo terá que cortar R$ 20,4 bi para cumprir teto de gastos, diz estudo da IFI

Segundo entidade ligada ao Senado, previsão orçamentária deveria prever risco de rompimento de trava

Marcello Corrêa

BRASÍLIA - O governo terá que cortar R$ 20,4 bilhões em despesas para cumprir o teto de gastos no ano que vem, segundo projeções divulgadas nesta segunda-feira pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

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A projeção da entidade é diferente da apresentada pelo Ministério da Economia no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, que indica que a regra fiscal será cumprida.

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Na avaliação da IFI, a previsão feita pela equipe econômica subestima despesas. Os benefícios previdenciários, por exemplo, estimados em R$ 704,4 bilhões pelo governo, devem chegar a R$ 731,3 bilhões, nas contas da entidade.

A instituição aponta ainda que os gastos livres — ou discricionários, no jargão técnico — também foram subestimados. Para a IFI, essas despesas devem ficar em R$ 123,2 bilhões, enquanto o governo reservou R$ 108,4 bilhões para essa área, que inclui investimentos e o custeio da máquina pública.

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O teto de gastos foi criado em 2016 e prevê que as despesas primárias (que excluem o pagamento de juros) não podem crescer mais que a inflação do ano anterior, fechada em junho.

Por essa regra, o limite fixado para o ano que vem é de R$ 1,485 trilhão. Mas as contas da IFI indicam que os gastos sujeitos à trava fiscal alcançarão R$ 1,506 trilhão, o que exigiria o ajuste.

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Risco de 'shutdown'

Fazer esse tipo de ajuste é difícil porque a maior parte do Orçamento é de despesas obrigatórias, como o pagamento de aposentadorias e salários de servidores.

Sem mudanças estruturais, restaria ao governo cortar nas despesas livres, o que inclui o custeio da máquina e poderia levar à paralisação da prestação de serviços públicos, alerta a IFI.

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"Para cumprir o teto de gastos, de acordo com as contas da IFI, seria preciso realizar um corte de R$ 20,4 bilhões nas despesas discricionárias projetadas pela IFI. Isso poderia comprometer o funcionamento da máquina, tomando-se por referência o nível mínimo requerido de discricionárias para não haver “shutdown” estimado pela IFI", diz trecho do relatório.

A entidade afirma ainda que não haveria problemas em romper o teto de gastos, já que essa possibilidade está prevista na emenda.

"É importante registrar que romper o teto é diferente de abandonar a regra, o que seria prejudicial ao controle das expectativas de mercado e à gestão da dívida pública. O acionamento dos gatilhos – medidas automáticas de ajuste, que recaem principalmente sobre o gasto de pessoal – está previsto na EC 95 (número da emenda constitucional do teto de gastos e deve ser explorado", pontua o relatório.

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Projeto deveria prever rompimento do teto

Na avaliação da IFI, faltou no projeto encaminhado pelo governo a previsão do risco de rompimento do teto no ano que vem, considerado alto.

"A falha principal do PLOA para 2021 é não indicar sequer a existência do risco de rompimento do teto. Não se trata da simples comparação do cenário oficial com o cenário preditivo da IFI, necessariamente. O ideal seria observar, pelo menos, que o quadro do PLOA, uma vez incrementado pelo provável gasto com o novo programa social, já levaria à necessidade de contenção de gastos discricionários. Essa contenção, por sua vez, na prática, será difícil de se realizar em prejuízo de áreas e políticas essenciais, colocando a política fiscal em um nítido dilema", afirma o relatório.

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A equipe econômica defende a aprovação de medidas que reduzam os gastos obrigatórios para abrir espaço no teto sem inviabilizar o custeio da máquina pública.

As medidas estão presentes na chamada proposta de emenda à Constituição (PEC )do Pacto Federativo, que prevê, entre outros pontos, a possibilidade de cortar jornada e salários de servidores e congelar o salário mínimo, segundo o relator da proposta.

Fonte: O Globo
 
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