Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Existe uma estratégia administrativa para resistir à ação legal e judiciária dos particulares: silencios sistemáticos ou atrasos voluntários
Jean Cruet
01/06/2020

A anomia do Estado

Por LUIS FELIPE MIGUEL*

A estrutura jurídica e política, desde o golpe de 2016, tem sido subvertida para anular todas as concessões aos grupos dominados, desnudando-se em seu caráter de classe.

“As instituições estão funcionando”. Desde que o golpe de 2016 começou a ser deflagrado, esse foi o mantra dos setores conservadores. Uma presidente eleita pelo voto popular foi derrubada, o pacto consignado na Constituição de 1988 foi desmontado por decisão unilateral, conjuntos de direitos muitas vezes anteriores à própria carta constitucional foram varridos, mas as instituições estavam funcionando. Setores do Judiciário e do Ministério Público conspiraram para criminalizar um lado do espectro político, chegando a retirar ilegalmente da disputa o favorito para as eleições de 2018, conspurcando assim a legitimidade do pleito, mas as instituições estavam funcionando. Generais definindo a interpretação da Constituição, perseguições macarthistas no serviço público e nas escolas e universidades, aumento da violência policial, seletividade escancarada do aparelho repressivo de Estado: instituições funcionando.

O beneplácito do Supremo, ainda que um Supremo “acovardado”, como certa vez disse Lula, quando não abertamente envolvido na destruição da ordem constitucional e democrática pela qual deveria zelar, por vezes curvando-se a ameaças pouco disfarçadas de comandantes militares, equivalia ao funcionamento das instituições. Ao que parece, era generalizada a compreensão simplificadora e simplista, externada ainda hoje por um colunista conservador: a democracia equivale a aceitar que “a palavra final nas disputas é a do STF”.

No campo democrático, perguntávamos: as instituições estão funcionando, mas para quem? Estava claro que, desde o golpe de 2016, a estrutura jurídica e política era subvertida para anular todos os componentes que sinalizavam concessões aos grupos dominados, desnudando-se em seu caráter de classe. O Brasil parecia apresentar uma ilustração particularmente dinâmica da percepção de Poulantzas, de que o Estado é a condensação material de uma determinada correlação de forças. Com a acelerada mudança na correlação, em que os setores populares perderam capacidade de iniciativa e também de resistência, o Estado brasileiro passou rapidamente a operar em outra chave, ainda que mantivesse a mesma Constituição.

É claro que não era tão simples. O golpe sinalizou que a força se sobrepunha às regras vigentes. Como a coalizão golpista estava longe de ser homogênea, já no governo Temer surgiram conflitos que seguiram a lógica do “quem tem o tacape maior”, em geral envolvendo a corrente messiânica do lavajatismo, de um lado, e de outro as elites políticas tradicionais que chegaram ao centro do poder com o usurpador. Ambas, aliás, com suas próprias bancadas no STF. Um episódio emblemático foi a queda de braço envolvendo a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, em dezembro de 2016, destituindo Renan Calheiros da presidência do Senado. O Senado recusou a cumprir a decisão e o Supremo recuou. Instituições funcionando, mesmo na acepção minimalista e juridicista antes apresentada?

Com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência da República, era natural que a situação se agravasse. Destinado a ser uma figura secundária no retrocesso brasileiro, um mastim recolhido ao canil quando se tornasse desnecessário, atropelou seus aliados de ocasião e levou ao Planalto sua agenda extremista e desconexa, sua agressividade deliberada e permanente, sua visão tacanha e sua inépcia administrativa. Bem tolerado enquanto entregava, graças a Paulo Guedes, aquilo que a classe dominante queria, tornou-se um estorvo desde que a pandemia fez imperativo ter um governo menos irresponsável e menos incompetente. Mesmo Guedes, fundamentalista de mercado incapaz de virar o disco quando as circunstâncias bradam por essa mudança, está se tornando menos atraente.

Os descontentes, porém, ainda não são capazes de estabelecer um movimento forte pela retirada do ex-capitão do cargo. Pesa a incerteza quando à posição do vice, general Hamilton Mourão (caso o caminho seja o impedimento e não a cassação da chapa, para a qual também não escasseiam motivos). Pesa também a incerteza quanto à posição da cúpula do Exército, cada vez mais chamada a arbitrar disputas políticas, o que, aliás, é outro indício poderoso da decadência das instituições. E pesa, sobretudo, o medo de perder aquilo que conquistaram com o golpe: a condenação do campo popular à irrelevância política.

Agrava-se, então, uma situação marcada por repetidas escaramuças, nas fronteiras da legalidade ou já fora dela, entre os grupos que controlam diferentes setores do Estado e que medem forças. Isto se tornou particularmente visível no momento, com a instrumentalização da Polícia Federal, seja por Bolsonaro, seja pelo STF, ou com o uso desabusado de chantagens do presidente da República sobre seu próprio procurador-geral, com o objetivo de blindar a si mesmo e aos filhos de acusações criminais. O vácuo de legalidade permite que o bolsonarismo caminhe para se tornar uma milícia armada, ao mesmo tempo em que se tornam ostensivos os acenos por uma interrupção violenta do que resta da ordem instituída em 1988.

A institucionalidade que foi rompida para retirar do jogo o campo popular hoje se mostra incapaz de regular os conflitos entre os grupos dominantes. Ao se colocar integral e indisfarçadamente a serviço da dominação de classe, o Estado brasileiro perdeu sua autonomia relativa. Mas, no mesmo processo, a sociedade brasileira mergulhou numa espécie de anomia relativa. Uma parte das regras que deveriam organizar a vida social não impera mais: as regras que definiriam a obtenção e o exercício do poder na sociedade. Vigora um vale tudo que resvala, perigosamente, para o uso da violência, a razão última do poder. Para escaparmos do pior, é necessário que a sombra cada vez mais palpável do fascismo e as dezenas de milhares de cadáveres acumulados pela gestão criminosa da crise sanitária ensinem urgentemente, à nossa elite política, as lições que ela tem se esforçado por desaprender nos últimos anos.

*Luis Felipe Miguel é professor de ciência política na UnB.

Fonte: A Terra é Redonda - site
 
+ Clipagem

Brasil vive apagão estatístico sobre mercado de trabalho - Sem dados de IBGE, Caged e seguro-desemprego, país pode ficar sem saber dano do coronavírusFernanda Brigatti

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br