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Sustenta e defende as tuas prerrogativas, uma transigência, neste particular, não avilta apenas a ti próprio, compromete uma classe.
Dr. Aristides Junqueira
24/03/2020

Governo vai editar nova MP para autorizar corte de 50% em salário e jornada de trabalho

Texto publicado na noite de domingo (22) permite suspensão de contratos, mas não menciona medida que já havia sido anunciada

Depois de autorizar a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses, o governo vai editar uma nova MP (Medida Provisória) para viabilizar a já anunciada redução de salários e jornadas em até 50%.

De acordo com o Ministério da Economia, o texto deve ser apresentado nos próximos dias, com entrada imediata em vigor. Depois, caberá ao Congresso validar a medida em até 120 dias.

Na noite de domingo (23), o presidente Jair Bolsonaro publicou uma MP que autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. No período, o empregado deixa de trabalhar e não recebe salário. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online e a manter benefícios, como plano de saúde. O empregador poderá optar por pagar uma ajuda compensatória, sem valor definido pelo governo.

Em entrevista concedida última semana, técnicos da pasta não informaram que seria autorizada a suspensão de contratos.

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Representantes do governo em pronunciamentos sobre o coronavírus

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Foi anunciada, entretanto, outra ação que acabou não oficializada na MP deste domingo. Pela medida, haverá uma permissão de que o empregador, em acordo com o trabalhador, promova um corte de até 50% de salário e jornada.

O governo ainda daria uma compensação de salário para parte dos trabalhadores que tivessem salários cortados durante o período de crise. Esse auxílio, destinado a quem recebe até dois salários mínimos, seria uma antecipação de 25% do valor que essas pessoas que teriam direito mensalmente se perdessem o emprego e solicitassem o seguro-desemprego.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que, ainda nesta semana, será publicada a outra MP que permite essa redução de jornada e salário do trabalhador. Como, nesse modelo, o governo pretende antecipar parte do seguro-desemprego ao funcionário da empresa que optar pela redução das horas contratuais, essa medida tem impacto nas contas públicas e, por isso, será publicada posteriormente.

A MP publicada na noite deste domingo, segundo Bianco, é um de duas MPs para a proteção do emprego.

A ideia, de acordo com o governo, já estava prevista na Constituição. "Será em acordo entre empregadores e empregados. E terá, sim, uma parcela paga pelo empregador para a manutenção da subsistência e vida do empregado", afirmou Bianco numa rede social.

Fonte: Folha de S.Paulo
 
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