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12/02/2020

Governo paga a conta de bobagens, e ano começa mal no Congresso

Vinicius Torres Freire

Plano de zerar imposto de combustíveis morre, mais vetos de Bolsonaro caem

O governo começa o ano no Congresso pagando contas de sua balbúrdia boquirrota, de sua falta de planejamento, de articulação política e de prioridades. Mau sinal para um ano parlamentar curto e mais difícil por causa da eleição e porque a boa vontade parlamentar já não é a mesma de 2019.

O programa reformista ainda deve andar neste ano, no essencial. Mas, como previsto, muito deputado e senador se pergunta por que deve sustentar a estabilidade político-econômica do governo de Jair Bolsonaro, aprovando leis duras, sem nenhum bônus e, além do mais, sofrendo campanhas de difamação das milícias virtuais bolsonaristas.

Para começar, era bravata e bazófia aquela história de “zerar” impostos sobre combustíveis (“zere o seu que eu zero o meu”, disse mais ou menos Bolsonaro). O presidente e suas milícias fizeram chacrinha nas redes por uns dias com essa ideia obviamente lunática de deixar de tributar combustíveis, começando pelo ICMS, o que quebraria de vez os estados.

O ministro Paulo Guedes e os governadores, avacalhados por Bolsonaro, “concordaram” em deixar que o assunto seja tema dos debates da reforma tributária e do pacto federativo —“na volta a gente compra”, como diziam as mães. Em resumo, houve uma tentativa de sair de fininho do vexame de uma ideia inviável, mera demagogia agressiva.

Presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia de criação do Conselho Nacional da Amazônia

Presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia de criação do Conselho Nacional da Amazônia - Xinhua/Lucio Tavora

O saldo da bravata é um tanto mais de desmoralização político-intelectual do Planalto, como se fosse possível, e ainda mais desconfiança dos governadores.

Para continuar, os parlamentares vão derrubar mais vetos de Jair Bolsonaro a novidades na lei que dá diretrizes para a proposta e a organização do Orçamento, algumas de fato amalucadas.

No essencial de um assunto muito enrolado, o Congresso acabou ficando com mais poderes para definir investimentos. Para tanto, vai derrubar vetos de Bolsonaro, mas fez um acordo para não passar um trator na vontade presidencial, acordo o que deixou muito parlamentar com ainda mais má vontade com o governo, para dizer a coisa de modo suave.

“Pelo visto a promessa de empoderar o Parlamento não era 100% verdadeira, mas tudo bem, não vamos brigar por isso”, escarneceu, de leve, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Como se não bastasse, o dia foi de fofoca e idas e vindas a respeito do que, faz semanas, era uma das prioridades do governo neste ano, a reforma administrativa (revisão de carreiras, cargos, reajustes, estabilidade e avaliação do funcionalismo). O governo não conseguia se decidir se manda ou não a emenda constitucional para o Congresso.

Por que a indecisão? Em parte, Bolsonaro teme causar revolta contra seu governo. Em parte, o filme dessa reforma ficou queimado ou pelo menos borrado pelo fato de Paulo Guedes ter chamado servidores de “parasitas”, na semana que passou.

Em parte, ainda não se sabe qual será a recepção do projeto no Congresso, que começa o ano de mau humor com o governo e menos disposto a carregar nas costas e sozinho, sem apoio do Planalto, projetos em tese impopulares.

Os parlamentares ainda esperam sinais da opinião pública antes de pensar se vão embalar outro Mateus que não pariram, ainda mais em ano eleitoral (e, pior ainda, desagradando a parentes, agregados, bases eleitorais e tantos amigos do funcionalismo na Casa).

Pelo jeito, até que o “parlamentarismo branco” organize a pauta do governo, não saberemos bem o que será do governo (sic).

Vinicius Torres Freire

Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

Fonte: Folha de S.Paulo
 
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