Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Quando as pessoas falam de forma muito elaborada e sofisticada, ou querem contar uma mentira, ou querem admirar a si mesmas. Ninguém deve acreditar em tais pessoas. A fala boa é sempre clara, inteligente e compreendida por todos.
Leon Tolstoi
23/01/2020

Governo envia pacote de pautas prioritárias ao Congresso

Na relação de prioridades estão a desestatização da Eletrobras, o novo Código de Trânsito Brasileiro, além das reformas administrativa e tributária e o pacto federativo

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, encaminhou para o Congresso uma relação com as 32 pautas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro que devem ser apreciadas pelos parlamentares neste ano na Câmara e no Senado. São 15 projetos de lei que estão em tramitação na Câmara, 14 no Senado, além das reformas administrativa e tributária e o pacto federativo, cujos textos ainda serão enviados ao Congresso.

PUBLICIDADE

Ads by Teads

Caso Glenn:Tudo o que se sabe sobre a denúncia contra o jornalista

Ao receber o documento das mãos do ministro Ramos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, segundo fontes, concordar com boa parte das prioridades listadas pelo governo. Em seu último ano à frente da presidência da Câmara, e devido às eleições municipais, Maia deve traçar um calendário estratégico para as votações deste ano.

Na relação de prioridades estão a desestatização da Eletrobras, as concessões e parcerias público-privadas (PPP), o mercado de câmbio brasileiro, o novo Código de Trânsito Brasileiro, as medidas para fomentar a indústria do gás natural; a portabilidade da conta de luz, a regulamentação do lobby; a lei de segurança de barragens, a iniciativa para disciplinar o uso do cartão de pagamentos de gastos federais, as medidas de eficiência dos serviços públicos, entre outras.

Leia:Governo terá de cortar investimento e gasto para reajustar salário mínimo

Já na lista que tramita no Senado, o governo incluiu como prioritária a modernização do setor elétrico, os requisitos para a ocupação de cargos e funções comissionados, a regulamentação dos contratos de impacto social, a PEC Emergencial (Regra de Ouro), a PEC dos Fundos, a nova Lei de Licitações e a regulamentação da aquisição, posse e cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. Também entraram na relação a segurança de barragens, a política nacional de pagamento por serviços ambientais, a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o marco regulatório do saneamento básico.

PUBLICIDADE

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está em Macapá e ainda não chegou a conversar com o ministro Ramos sobre a prioridade das pautas encaminhadas pelo governo. A expectativa para este ano legislativo é que Maia e Alcolumbre estabeleçam um calendário de votações intensificando os trabalhos no primeiro semestre de 2020, já que no segundo semestre haverá eleições municipais.

Apoios

O governo mapeou os partidos que tiveram mais adesões às pautas do governo nas votações de 2019 nas duas casas legislativas. Tanto na Câmara quanto no Senado, o PSL, ex-legenda do presidente Jair Bolsonaro, liderou o ranking de adesão nas votações, na média relativa (de acordo com o tamanho da bancada). Os partidos de oposição, PT e PSOL, respectivamente, tiveram a menor adesão nas votações nas duas casas.

Na Câmara, o Patriota é a segunda sigla que mais votou com o governo, seguido do Novo, PSDB, PTB, PSD e MDB. Com três ministros no governo, o DEM está na nona posição de legendas que mais aderiram as pautas na gestão de Bolsonaro. O décimo é o PSC. O PT e o PSOL ficam em últimos colocados na Câmara.

Já no Senado, o segundo colocado em adesões às votações é o PP do senador Ciro Nogueira (PI), seguido do PSC, PSDB, PRB, PL, Podemos e MDB. Lá, o PT ficou em último lugar no ranking de legendas que ajudaram a aprovar as propostas enviadas por Bolsonaro.

PUBLICIDADE

Em seu balanço, o governo já admite que não terá apoio parlamentar para aprovar três medidas provisórias (MPs) editadas no ano passado e que devem perder a validade logo na retomada dos trabalhos do Legislativo, no início de fevereiro. Uma delas foi anunciada com pompa pelo Palácio do Planalto, inclusive com inserções na TV: institui a nova carteirinha de estudante digital, sem a participação da União Nacional dos Estudantes (UNE) na confecção. Essa MP deixa de valer em 16 de fevereiro, caso não seja votada pelo Congresso.

Como mostrou o GLOBO, Bolsonaro enfrenta resistência para negociar a MP que extingue o DPVAT, seguro obrigatório cobrado para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, e outra que foi elaborada para criar a carteira de trabalho verde e amarela. Essa última recebeu 1.930 emendas em comissão mista e, caso avance, deve ser desfigurada pelos parlamentares. Também em 16 de fevereiro, a MP que tornou a publicação do Diário Oficial exclusivamente em meio eletrônico pode perder a validade.

Fonte: O Globo
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br