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Marco Aurélio
16/12/2019

Desembargadora Carmen Gonzalez assume presidência do TRT4 e alerta para precarização

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Nova direção do TRT4 tomou posse na sexta-feira (14)

A desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez assumiu nesta sexta-feira (13) a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Em discurso na cerimônia, ela destacou a importância da instituição para solucionar os conflitos entre o capital e o trabalho na garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição, entre eles o direito ao trabalho digno e decente.

Falando sobre o atual estado da Justiça do Trabalho, Gonzalez manifestou preocupação com o aumento do trabalho precário no mundo e no Brasil, conforme apontado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Fruto direto da vasta expansão do mercado informal, em que despontam o trabalho por conta própria e os assim chamados empresários de si mesmos; e da facilitação legislativa de modalidades contratuais cada vez mais flexíveis, como vínculos temporários, intermitentes e o cumprimento de jornadas meramente parciais. O fenômeno em questão, ao promover o aviltamento das condições laborais, representa autêntica descrição de um trágico percurso: o da remercantilização do trabalho”, disse a desembargadora.

Para a magistrada, tratar o trabalho como mercadoria, e não como um direito humano para o acesso aos bens materiais e imateriais necessários à dignidade, representa retrocesso social. Ela afirmou que o trabalho não pode ser visto meramente como despesa, encargo ou custo no contexto da produção, pois isso faz do trabalhador um mero objeto e alimenta uma obsessiva e incoerente roda econômica do crescimento justificado em si mesmo. “Em face desse retrocesso, a magistratura do Trabalho, no exercício cotidiano da proteção dos direitos fundamentais, deve orientar-se pelos princípios e diretrizes inscritos na Constituição de 1988 e nas Convenções Internacionais”, disse.

A solenidade de posse foi realizada no Plenário Milton Varela Dutra, na sede do TRT-RS, em Porto Alegre. Ao lado da nova presidente, a gestão da instituição para o biênio 2020/2021 será formada por Francisco Rossal de Araújo (vice-presidente), George Achutti (corregedor regional) e Raul Zoratto Sanvicente (vice-corregedor). Os desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e João Paulo Lucena assumiram, respectivamente, a Direção e a Vice-Direção da Escola Judicial.

Fonte: Sul 21
 
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