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11/12/2019

MP 905: fim de registro obrigatório coloca profissões entre precarização e extinção

Se MP for aprovada, trabalhadores com qualquer formação poderão exercer essas profissões, o que pode trazer prejuízos para a sociedade

São Paulo – Pelo menos 10 profissões na mira da Medida Provisória (MP) 905 estão com o futuro incerto, entre a precarização e a extinção. A MP acaba com o registro profissional para jornalistas, radialistas, publicitários, atuários, artistas, arquivistas, sociólogo, secretários, corretores de seguros e guardadores de carros.

Se a MP for aprovada pelo Congresso da maneira que está, trabalhadores com qualquer formação poderão exercer essas profissões, o que pode trazer prejuízos também para a sociedade, além do impacto na vida desses profissionais. Esse é o caso de jornalistas e radialistas. O fim da regulamentação pode mitigar o esforço da sociedade em combater as fake news, já que esse combate pressupõe a produção de informações de forma responsável, e o registro profissional reveste o jornalista dessa responsabilidade perante a sociedade.

“Fundamental para o exercício da democracia, a profissão de jornalista está sob constantes ataques, porque exerce um papel decisivo no combate à desinformação, e muitas vezes dando visibilidade aos grandes problemas brasileiros. Combater fake news, por exemplo, passa pela necessidade de produzir informação de forma responsável”, diz o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM).

O senador Paulo Paim (PT-RS) também está preocupado com a desregulamentação dessas profissões. Em discurso no plenário ontem (9), ele disse que as profissões correm o risco de desaparecer. “Inúmeras categorias vão desaparecer, entre elas as de jornalistas e radialistas, que estão fazendo uma campanha em nível nacional. São 10, 12 categorias que vão desaparecer, entre elas, repito, jornalistas e radialistas. Eu estou só levantando algumas das questões que preocupam todos”, afirmou.

Por causa dessa discussão, jornalistas estarão reunidos em audiência pública na Câmara dos Deputados amanhã (11), a partir das 11h. O debate será realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), a pedido de seu presidente, Bosco Saraiva, em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

“É importante discutir abertamente os efeitos de uma medida provisória que impacta o mercado de trabalho com a extinção de profissões. Uma mudança desse tipo precisa ser amplamente discutida com a sociedade antes que passe a vigorar”, defende Saraiva.

“Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior, como critério de acesso à profissão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP 905 é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade. E essa audiência pública é importante porque traz o debate na Câmara dos Deputados e buscar mostrar a necessidade de rejeitar essa medida nefasta aos trabalhadores com o apoio do Parlamento brasileiro”, afirma o diretor da Fenaj Antônio Paulo Santos.

* Com Agência Senado e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo

Fonte: Rede Brasil Atual
 
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