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John Milton
05/12/2019

Comissão da Câmara aprova proposta que autoriza corte em salário de servidor para ajuste fiscal

Teor do texto é semelhante ao que foi encaminhado pelo governo ao Senado

BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que propõe gatilhos para ajustar as contas públicas. Entre as medidas, está a redução de salários e carga horária de servidores federais.

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O texto foi admitido por 39 votos a favor e 14 contrários. Apresentada em 2018, a PEC de Pedro Paulo é muito semelhante à chamada PEC Emergencial, que foi desenhada pelo governo e hoje tramita no Senado. Uma das diferenças entre o texto é que a proposta do governo abrange também estados e municípios.

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Com a aprovação na CCJ da Câmara, a proposta precisará agora ser analisada por uma comissão especial, que ainda não foi instalada. Esse trâmite só deve ocorrer em 2020. Enquanto isso, a PEC emergencial, do Senado, está parada. A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), já admitiu que o texto é polêmico e deve enfrentar resistência na Casa.

A proposta que avançou nesta quarta prevê gatilhos para que o governo consiga cumprir a chamada regra de ouro, dispositivo constitucional que proíbe que a União se endivide para pagar despesas correntes. Essa regra já foi descumprida neste ano e será novamente em 2020.

Essa condição de desequilíbrio autorizaria o governo a promover as medidas de ajuste, o que inclui a redução temporária da jornada de trabalho e dos salários de servidores e suspensão do pagamento do abono salarial.

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Ao defender a aprovação da medida na CCJ, Pedro Paulo disse que o ajuste fiscal é necessário para o cumprimento das políticas públicas. O parlamentar também afirmou que encaminhar a proposta da Câmara pode fazer com que a Casa retome o protagonismo da medida.

— O que está em discussão é a autonomia e a legitimidade da Câmara dos Deputados para discutir essa matéria. Essa PEC, eu apresentei ela em 2018, e o governo encaminhou no Senado uma PEC que é um “Ctrl+C Ctrl+V” desta PEC — criticou o parlamentar.

Fonte: O Globo
 
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