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A vida que nós recebemos nos foi dada não para que simplesmente a admiremos, mas para que estejamos sempre a procura de uma verdade escondida dentro de nós.
John Milton
05/12/2019

Previdência: Elevação a 14% da contribuição de servidores estaduais enfrenta resistência

Alguns estados já se anteciparam à regra. Demais entes e municípios terão até 31 de julho para seguirem a determinação

BRASÍLIA, RIO E SP - A portaria publicada na quarta-feira dando um prazo até 31 de julho para que os entes da federação aumentem para 14% a alíquota de contribuição previdenciária no serviço público federal, só não deve surtir efeito nos estados onde já se pratica a alíquota máxima . É o caso do Rio de Janeiro , Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará, Piauí e Goiás.

Os demais terão de enviar projetos de lei às suas assembleias legislativas para aprovar a nova cobrança. Isso, caso não tenham previsão de recursos suficientes para pagar benefícos futuros.

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Estados e municípios que não seguirem a determinação serão impedidos de receber repasses voluntários da União. A proibição não afetaria, no entanto, as transferências dos fundos de participação de estados e municípios, que são obrigatórias.

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Os entes terão duas opções: elevar suas alíquotas para 14% ou adotar o sistema progressivo criado para o governo federal, que prevê alíquotas de 7,5% a 22%, dependendo do salário do servidor. Esse ajuste foi feito porque os salários nos governos locais são mais baixos e, se todos adotassem o modelo progressivo, alguns poderiam ter perda de arrecadação.

Embora as exigências da portaria não dependam da aprovação da chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) Paralela, que tenta introduzir em estados e municípios regras como a idade mínima de aposentadoria, o economista Raul Velloso acredita ser pouco provável que a PEC Paralela seja aprovada, o que faz com que a elevação das alíquotas seja a única medida capaz de dar alívio de curto prazo aos regimes locais:

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— Voltamos à estaca zero com a necessidade de os estados aprovarem as mudanças em nível local. O problema fiscal dos estados é mais grave que o da União, mas a força política para se aprovar em nível estadual é menor. Vai ser uma guerra.

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Mesmo antes da portaria, estados e municípios já vinham discutindo regras mais duras para servidores. Uma proposta deve ser votada na Assembleia Legislativa paulista já na próxima semana. Ela é composta de uma PEC — que replica as mudanças na União, como idade mínima e tempo mínimo de contribuição — e de um projeto de lei complementar que aumenta a alíquota mínima de 11% para 14%. A ideia também é endurecer a concessão de pensão por morte.

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Servidores resistem

O projeto foi alvo de uma paralisação de professores estaduais na terça-feira. PT, PSOL e PCdoB já anunciaram que votarão contra as mudanças. A deputada e presidente do Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha (PT), apresentou emendas para, por exemplo, reduzir a idade mínima dos professores, mas elas não foram aceitas.

— Não vamos aceitar essa reforma que confisca parte de nossos salários, ao mesmo tempo em que nos obriga a trabalhar mais — disse.

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O líder do governo, deputado Carlos Pignatari (PSDB), afirma ter votos suficientes para aprovar o projeto do governador João Doria. São necessários os votos de 57 dos 94 deputados para aprovar a PEC.

Fonte: O Globo
 
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