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02/12/2019

Gesto de Bolsonaro contra a Folha provoca reações

A decisão pelo presidente Jair Bolsonaro, de excluir a Folha de S. Paulo de uma licitação provocou um forte movimento de repulsa. Ao Tribunal de Contas da União já chegou uma representação do Ministério Público pedindo que se apure se houve crime. Para o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a exclusão não tem qualquer critério técnico justificável que não uma antipatia pessoal do presidente. Licitações são regidas por leis que proíbem a exclusão de concorrentes. (Consultor Jurídico)

Editorial da Folha: “Jair Bolsonaro não entende nem nunca entenderá os limites que a República impõe ao exercício da Presidência. Trata-se de uma personalidade que combina leviandade e autoritarismo. Será preciso então que as regras do Estado democrático de Direito lhe sejam impingidas de fora para dentro, como os limites que se dão a uma criança. Porque ele não se contém, terá de ser contido —pelas instituições da República, pelo sistema de freios e contrapesos que, até agora, tem funcionado na jovem democracia brasileira. O Palácio do Planalto não é uma extensão da casa na Barra da Tijuca que o presidente mantém no Rio. Nem os seus vizinhos na praça dos Três Poderes são os daquele condomínio.

Quando a Constituição afirma que a legalidade, a impessoalidade e a moralidade governam a administração pública, não se trata de palavras lançadas ao vento numa ‘live’ de rede social. A Carta equivale a uma ordem do general à sua tropa. Quem não cumpre deve ser punido. Descumpri-la é, por exemplo, afastar o fiscal que lhe aplicou uma multa. Retaliar a imprensa crítica por meio de medidas provisórias.

Ou consignar em ato de ofício da Presidência a discriminação a um meio de comunicação.” (Folha)

Fábio Wajngarten, secretário de Comunicação da Presidência, respondeu: “A liberdade de expressão e a de imprensa são sólidos pilares da democracia em qualquer lugar do mundo, e especialmente no Brasil. Delas não podemos nos afastar e jamais o presidente Jair Bolsonaro e seu estafe mais próximo se afastaram. Dito isso — para que não usem esse artigo como sintoma de qualquer censura à imprensa —, quero repudiar, com toda a ênfase, o infame, injusto e leviano editorial da Folha. Os termos, o linguajar do editorial, seu conteúdo são desrespeitosos não só com a figura institucional do presidente da República como um libelo, um indisfarçável panfleto, desprovido de seriedade e consistência!

presidente tem uma legitimidade que a Folha de S.Paulo e outros veículos da mesma estirpe, torpes e levianos, não têm e jamais terão: o respaldo da maioria dos brasileiros que o elegeu com um pouco mais de 57 milhões de votos, 55% dos votos válidos. Isso é democracia, isso é respeitar o resultado das urnas e a livre e expressa vontade do povo brasileiro. O que a Folha não faz, quando opta por um editorial que na verdade é um libelo contra a democracia ao desrespeitar a figura presidencial.” (Folha)

Vera Magalhães: “O mercado, os conservadores, setores da imprensa, partidos como o Novo, outros ministros de Estado, eleitores que não se enquadram na categoria ‘mínions’, deputados e senadores estão no mesmo barco. Até quando será possível entoar o discurso de que a agenda reformista é boa e necessária e condescender com o inadmissível? É incompatível com o Estado democrático de direito aceitar excludente de ilicitude para a atuação de militares na contenção de protestos. É incompatível com o estado democrático de direito um presidente decidir quais veículos de comunicação podem ser lidos, assinados e entrar em licitações em órgãos públicos. É inconstitucional, é grave, é imoral, é inadmissível. É inadmissível que o presidente invista de forma deliberada contra a sociedade civil organizada, nomeando para cargos públicos — portanto aparelhando, assim como acusava a esquerda de fazer — pessoas imbuídas única e exclusivamente do espírito de promover revanche e retaliar uma parte do povo brasileiro. Isso o tira dos trilhos delimitados pela Constituição, e deveria ser razão para que os demais Poderes, a OAB, a imprensa, a população e os partidos responsáveis usassem os mecanismos de freios e contrapesos disponíveis no mesmo ordenamento jurídico que vem sendo sistematicamente aviltado para pará-lo. Já.” (Estadão)

Então... Neste caso, parece que freios e contrapesos vão entrar no jogo. De acordo com Lauro Jardim, em publicação na manhã desta segunda, há uma frenética troca de mensagens entre ministros do TCU. A tendência é de que uma larga maioria do Tribunal conceda cautelar suspendendo a licitação que exclui o jornal. (Globo)

 
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