Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Perdoe os outros por muitas coisas, mas não perdoe a si mesmo por nada.
Publilius Syrus
25/11/2019

Guedes defende zerar INSS para empresários, mas não diz quem pagará a conta

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que é possível criar milhões de empregos se os "encargos trabalhistas" forem "zerados", em um evento empresarial nesta sexta (22), no Rio de Janeiro, de acordo o jornal Valor Econômico. Considerando que os encargos trabalhistas sustentam parte da Seguridade Social no Brasil, creio que é válida a pergunta: de onde sairia o dindim para sustentar as aposentadorias e pensões, a assistência social a pessoas com deficiência e a idosos miseráveis e o sistema de saúde pública? Taxar o BPC da mesma forma que o governo quer taxar o seguro-desemprego? No recém-apresentado programa "Verde e Amarelo", Guedes sugeriu medidas para reduzir os custos de contratação de jovens entre 18 e 29 anos para vagas que paguem até 1,5 salário mínimo durante dois anos.

Essa desoneração, com a retirada da contribuição patronal de 20% ao INSS, será bancada com uma taxa de 7,5% a ser cobrada das parcelas de quem recebe seguro-desemprego. Ou seja, para a conta fechar, alguém precisará dar sua cota de sacrifício. No caso do programa de empregos do governo Bolsonaro, serão os pobres desempregados que vão contribuir para facilitar a vida dos empregadores. Guedes, ao fazer discursos como esse, deveria dizer sempre quem vai pagar pelos encargos zerados.

Seu plano

A era compensar criando algo como a antiga CPMF, transferindo o custo para toda sociedade, afetando mais ainda o consumo e a produção. A ideia acabou derrubando o secretário da Receita Federal e recebeu veto do próprio Bolsonaro, que sentiu o cheiro de queimado. O projeto de Reforma Tributária, apresentado pelos partidos de oposição na Câmara dos Deputados, prevê a desoneração da folha aumentando-se a tributação sobre renda e patrimônio de quem teve (muita) sorte na vida. O governo afirma que pretende dar progressividade ao sistema tributário, mas é difícil imaginar que chegará ao ponto de incomodar o andar de cima.

A equipe econômica já citou a possibilidade de voltar a taxar dividendos (isenção que, hoje, privilegia os super ricos) e usar os recursos para zerar encargos. O próprio Guedes disse, nesta sexta, que quem está isento de impostos faria essa contribuição, tateando o terreno. Críticos à proposta afirmam que o retorno da cobrança é importante, mas seu montante é bem menor do que o valor que não será mais arrecadado. Vale lembrar que a redução da folha de pagamento para os empresários não gerou o resultado esperado durante o governo Dilma Rousseff.

Muitos simplesmente embolsaram a economia como lucro. No início do governo, Paulo Guedes contava com a proposta de implementar uma "Carteira de trabalho Verde e Amarela", apenas com direitos básicos negociados com o patrão e baseada em um sistema de capitalização, em que cada pessoa faria uma poupança para a sua própria aposentadoria, sem a contribuição de empregadores. Isso substituiria paulatinamente a carteira de trabalho azul. O sistema público vigente no Brasil hoje é o de repartição, em que os trabalhadores da ativa garantem a remuneração dos que se aposentaram. Caso queiram uma pensão maior, podem fazer uma capitalização complementar.

O ministro da Economia acabou amargando uma derrota durante o trâmite da Reforma das Previdência, com a queda da previsão da capitalização. Pesou para os deputados a comparação com o sistema de aposentadorias chileno, referência para Guedes, que levou ao empobrecimento dos idosos naquele país. Mesmo prometendo que o padrão brasileiro não seria igual, com a garantia de um salário mínimo para todos, a sugestão foi chutada para a linha de fundo.

Mas não esquecida por Guedes. Com isso, o projeto que ela representa – de substituição do sistema de proteção social previsto na Constituição Federal de 1988 pelo "cada um por si e Deus por todos" – segue reaparecendo de tempos em tempos, em discursos e propostas que tentam convencer que "emprego formal com direitos" é bobagem. Confortável mesmo é ter uma MEI para vender bolo na rua, que nem a Maria da Paz, ou sofrer acidente pelo cansaço de tanto entregar comida de bicicleta alugada.

Fonte: Folha de S.Paulo
 
+ Clipagem

Brasil vive apagão estatístico sobre mercado de trabalho - Sem dados de IBGE, Caged e seguro-desemprego, país pode ficar sem saber dano do coronavírusFernanda Brigatti

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br