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22/11/2019

PEC Emergencial e MP do Trabalho Verde Amarelo sofrem alta rejeição

Votos contrários são registrados em consultas online do Senado; recordistas são Teto de Gastos e reforma Trabalhista

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Duas propostas do presidente Jair Bolsonaro estão entre as três com maior rejeição nas consultas públicas online promovidas pelo site do Senado Federal neste ano. São elas: a PEC Emergencial e a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial trata da redução dos gastos públicos, mexe com servidores, reduz benefícios tributários e afeta também as finanças de estados e municípios. Ela já recebeu mais de 85 mil votos contrários e pouco mais de 1.000 a favor em cerca de duas semanas de tramitação.

Já a MP do Contrato Verde e Amarelo, que tem sido chamada de Nova Reforma Trabalhista, acumula em pouco mais de uma semana mais de 50 mil votos contrários e menos de 2.000 a favor.

O texto reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego. A queda na arrecadação será bancada pela cobrança da contribuição previdenciária de quem recebe seguro-desemprego.

A polêmica em torno do tema também pode ser vista no número de emendas apresentadas pelos parlamentares. A nova MP trabalhista já recebeu 1.930 emendas (sugestões de deputados e senadores para alterar o texto).

Plenário do Senado, que, desde 2013, faz consultas online sobre projetos em tramitação; PEC Emergencial tem 85 mil votos contrários - Marcos Oliveira/Agência Senado

Em termos de rejeição, entre todas as propostas apresentadas em 2019, as duas só ficam atrás do projeto de lei dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC) que pretendia alterar o Código Florestal para reduzir as áreas de reserva legal. Foram 129.230 votos contrários e 3.724 a favor, no projeto que acabou sendo arquivado a pedido dos autores.

Os números das três iniciativas superam as interações com a reforma da Previdência, que teve 14,5 mil votos, a maioria (8.423) a favor.

A rejeição à PEC Emergencial chama a atenção também por ser a única com alto nível de interação entre as três emendas à Constituição apresentadas pelo governo em novembro. As outras duas, a PEC dos Fundos Públicos e a PEC do Pacto Federativo, tiveram baixa votação até o momento, com cerca de 200 e 300 votos, respectivamente, a maioria contra as iniciativas.

A temática das duas propostas do atual governo com alto índice de reprovação guarda semelhanças com as duas iniciativas de um presidente da República mais rejeitadas até hoje.

Desde a implantação do sistema de consulta pública do Senado, em 2013, a proposta do Poder Executivo com maior rejeição foi a PEC do Teto de Gastos, promulgada em 2017. Foram 23.766 votos favoráveis e 345.654 contrários na enquete. Em seguida vem a reforma trabalhista do governo Michel Temer (16.789 a favor e 172.166 contra). Ou seja, propostas que tratam de controle de gastos públicos e de legislação trabalhista.

Mesmo com a alta rejeição, as duas propostas foram aprovadas.

Desde 2013, o Senado estabelece que todas as proposições que passam pela Casa devem ficar abertas para receber opiniões até o final de sua tramitação. Qualquer pessoa cadastrada pode se manifestar contra ou a favor da matéria (um voto por usuário em cada proposta). O site do Senado também remete para comentários feitos em redes sociais sobre o tema.

De acordo com o Senado, os gabinetes dos parlamentares recebem periodicamente informações sobre as consultas, que podem ou não pesar na decisão deles. Desde a implantação do sistema, 8,8 milhões de pessoas votaram em 8.523 propostas. Na média, cada uma recebeu cerca de 20 mil votos.

Fonte: Folha de S.Paulo
 
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