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20/11/2019

Encerra-se na quarta (20) prazo para emendar MP 905/19

Encerra-se, nesta quarta-feira (20), prazo para apresentação de emendas à MP 905/19, que trata do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Até esta segunda-feira (18) foram apresentadas 58 propostas de emendas ao texto.

Entre os principais pontos da MP, estão:

1) as empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade (em postos de trabalho com remuneração de até 1,5 salário mínimo);

2) as empresas poderão contratar na nova modalidade até o final de 2022; e

3) os contratos deverão ser de, no máximo, 2 anos.

Há grande resistência para aprovação da MP. Além de já existirem ações no STF questionando a medida, nesta segunda-feira (18) a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público se reúne com centrais sindicais, em São Paulo, para discutir estratégia de ação contra a MP.

Na terça-feira (19), a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público define estratégia de convencimento de deputados e senadores.

Tramitação

Vai ser constituída comissão mista de deputados e senadores para analisar a proposta do governo. O relator do texto deve ser o deputado Christino Áureo (PP-RJ).

Fonte: Diap
 
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