Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Perdoe os outros por muitas coisas, mas não perdoe a si mesmo por nada.
Publilius Syrus
18/11/2019

DPVAT, desoneração e desumanidade

Impor contribuição previdenciária aos desempregados é simplesmente desumano

A usina de ideias está a pleno vapor no Ministério da Economia. Somente nesta semana o governo anunciou o fim do DPVAT, o seguro que pagamos anualmente para indenizar vítimas de acidente de trânsito, e a desoneração da folha de pagamento dos mais jovens, financiada por quem recebe seguro-desemprego. Vejamos cada medida.

O DPVAT é um seguro obrigatório por danos pessoais causados por veículos automotores, criado em 1974. A arrecadação anual já foi de R$ 8,7 bilhões, em 2016. Hoje ela está em cerca de R$ 4,7 bilhões, dos quais 50% vão para o pagamento de indenizações (via empresas de seguros), 45% para o SUS (Sistema Único de Saúde) e 5% para o Denatran.

5 10

Bolsonaro tem pela frente meta de redução de mortes no trânsito

VOLTARFacebookWhatsappTwitterMessengerLinkedinE-mailCopiar link

https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/nova/1618411778081197-bolsonaro-tem-pela-frente-meta-de-reducao-de-mortes-no-transito#foto-1618411778117429

Loading

Não sou fã do DPVAT. O sistema tem longo histórico de fraudes, que está sendo combatido, e grande margem de intermediação, pelas seguradoras. O ideal do ponto de vista social e tributário é transformar o DPVAT em contribuição social, com 95% dos recursos para o SUS e os 5% atuais para o Denatran.

Por que o governo não fez isso? Porque também quer reduzir despesas obrigatórias. Ao extinguir o DPVAT, haverá menos R$ 2 bilhões por ano de gasto obrigatório com saúde.

Passando à redução dos encargos trabalhistas para a contratação de trabalhadores mais jovens, sou favorável à desoneração da folha, mas não do modo proposto pelo governo.

Diante das mudanças no mercado de trabalho e da necessidade crescente de recursos para a seguridade social, alguns países já reduziram a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos e compensaram isso com aumento dos tributos sobre o consumo, via IVA (imposto sobre valor adicionado).

Essa medida foi adotada, por exemplo, pela Alemanha de Angela Merkel, em 2006, com alta do IVA de 16% para 19%. Ações similares foram adotadas em outros países europeus, com o intuito de expandir a base de arrecadação da seguridade social e reduzir custos trabalhistas.

O Japão foi ainda mais longe, simplesmente aumentando seu IVA, sem redução da contribuição sobre a folha, para financiar a seguridade. O primeiro aumento ocorreu em 2014, de 5% para 8%, e o último no mês passado, de 8% para 10%.

Pois bem, qual é o problema da proposta de Bolsonaro? Ela reduz a contribuição previdenciária apenas para trabalhadores mais jovens, de modo temporário, com contrapartida na tributação dos desempregados em vez de compensação em outro tributo.

O ideal do ponto de vista econômico e social é reduzir a contribuição patronal para o INSS de modo horizontal, para todos os trabalhadores, e compensar isso com elevação de um tributo indireto sobre consumo, como o PIS-Cofins. Sei que isso soa “comunista” para alguns, mas esse foi o caminho da Alemanha, e deu certo.

E não sou contra desempregados contribuírem para o INSS, mas, como também sou um pouco neoliberal, creio que isso deve ser decisão individual, não do governo. Afinal, precisamos ou não de menos Brasília e mais Brasil?

Impor contribuição previdenciária aos desempregados é simplesmente desumano. Sugiro ao Congresso deixar que cada desempregado decida se faz ou não contribuição individual ao INSS.

Sugiro também desonerar a folha e tributar o consumo, pois também sou um pouco ordoliberal. No Brasil isso tende a reduzir a informalidade no mercado de trabalho e a incentivar a contratação de profissionais de alta remuneração como pessoas físicas, em vez de pessoas jurídicas.

Com menos “pejotização”, teremos mais arrecadação de Imposto de Renda, que é partilhado com estados e municípios. Sei que o assunto é difícil, mas fica a dica para o Congresso.

Nelson Barbosa

Professor da FGV e da UnB, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016). É doutor em economia pela New School for Social Research.

Fonte: Folha de S.Paulo
 
+ Clipagem

Brasil vive apagão estatístico sobre mercado de trabalho - Sem dados de IBGE, Caged e seguro-desemprego, país pode ficar sem saber dano do coronavírusFernanda Brigatti

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br