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14/11/2019

MP que devia criar empregos vira fachada para nova reforma trabalhista

Escondidas no programa Verde Amarelo, iniciativas do governo Bolsonaro incluem mudanças profundas nas relações de emprego

O governo Bolsonaro tem todo o direito de apresentar mudanças à legislação vigente: foi eleito para isso. No entanto, é obrigação constitucional dar a devida publicidade – aqui no sentido de conhecimento, não de propaganda – a suas propostas.

A MP do Programa Verde Amarelo foi apresentada no final da tarde, cercada apenas de breves comentários dos responsáveis, como o secretário especial de Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho. Não houve, como ocorreu com outros dois pacotes do Planalto, a reforma da Previdência e o conjunto de propostas de emendas constitucionais (PECs), detalhamento exaustivo.

Usar um desconto extra no pagamento do seguro-desemprego para financiar o subsídio

à geração de postos de trabalho poderia ser apenas uma nota de mau gosto no pacote.

Mas inclui temas tão abrangentes quanto a regulamentação do trabalho aos domingos, mudanças no formato da fiscalização do trabalho e a extinção do registro profissional de várias categorias – inclusive a de jornalistas , com a qual Jair Bolsonaro costuma alimentar conflito.

O alcance das medidas e o formato de medida provisória, que em tese tem efeito imediato, exige do governo, no mínimo, mais disposição para esclarecimentos. Até porque há outras minirreformas trabalhistas em andamento, como é o caso das mudanças nas normas regulamentadoras (NRs), feitas aos poucos.

Fonte: Marta Sfredo, colunista ZH
 
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