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13/11/2019

Governo acaba com multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa

Decisão é parte da medida provisória que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado à criação de empregos para os jovens

Manoel Ventura

BRASÍLIA — O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) de demissões sem justa causa . A decisão faz parte da medida rovisória que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens.

A MP foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.

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Análise: Novo pacote tem potencial para gerar emprego, mas pode ter fôlego curto

Essa medida também está prevista no relatório da MP que permitiu o saque das contas do FGTS, já aprovada na Câmara e também no Senado, na noite dessa terça-feira , em votação simbólica.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo.

Veja: Governo lança novo programa de qualificação profissional para empregados e desempregados

Atualmente, o dinheiro passa pelo caixa do governo e é transferido para o FGTS. Esse dinheiro conta como gasto e reduz o espaço dentro do Orçamento para outras despesas.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

Fonte: O Globo
 
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