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08/11/2019

PEC Paralela: líderes preveem resistência na Câmara dos Deputados

Avaliação é que texto terá dificuldade de avançar na Casa por fazer concessões demais aos estados.

Geralda Doca

BRASÍLIA - A proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, que inclui estados e municípios na reforma da Previdência, enfrentará resistências para ser aprovada pela Câmara dos Deputados, depois da votação no Senado Federal. Ainda não há data prevista para o envio aos deputados, e a matéria precisará ser discutida pelas bancadas, mas líderes partidários avaliam que a PEC não será aprovada na Casa este ano e dificilmente em 2020, devido às eleições municipais.

Veja: Previdência: Senado aprova texto-base da reforma de servidores que trará economia de R$ 395 bi

O motivo são as disputas políticas locais, que levaram à exclusão pelos deputados dos governos regionais da reforma da Previdência original aprovada em agosto na Câmara. A avaliação é de que o texto do Senado faz concessões demais aos estados e deixa o desgaste de aprovação da medida para os parlamentares. No Senado, ainda falta votar destaques ao texto para que ele seja apreciado em segundo turno.

— Na minha percepção, essa PEC não anda na Câmara — resumiu o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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Para ele, a PEC não avançará por falta de envolvimento dos governadores, sobretudo do Norte e do Nordeste, como aconteceu na tramitação da reforma da Previdência. Ribeiro observou que, na votação da PEC paralela no Senado, vários parlamentares ligados a esses governadores deixaram de marcar presença e votar a matéria — o que acabou levando à suspensão da votação dos destaques.

Lei de Responsabilidade

Na avaliação do líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), dificilmente a PEC avançará na Casa, justamente pelas facilidades que a proposta traz para os governadores.

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— Difícil, (ela tem) muitas concessões aos estados.

Regras: Veja como a reforma da Previdência afeta a vida de cada brasileiro

Segundo fontes, nos bastidores o governo torce para que a PEC seja engavetada pela Câmara. Segundo um técnico da equipe econômica, a proposta prejudica a criação da Lei de Responsabilidade Previdenciária (LRP). Esse texto ainda está em fase de discussão com deputados e visa profissionalizar os regimes próprios de previdência, evitando a inclusão de penduricalhos que modifiquem dispositivos da reforma principal. Esta será promulgada na próxima terça-feira.

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A falta de apoio do governo ao texto ficou evidente pela ausência de técnicos da equipe econômica durante a votação da PEC paralela na noite da última quarta-feira. Na votação da reforma principal da Previdência, a tropa de choque do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, participou de todo o processo.

Para o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), os governadores já podem, a partir das mudanças na Previdência da União, fazer suas próprias reformas, via aprovação de uma emenda constitucional, e, por isso, não há necessidade de uma PEC paralela.

Fonte: O Globo
 
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