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Schopenhauer
06/11/2019

Guedes propõe reforma completa do Estado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Senado ontem aquilo que o governo batizou de Plano Mais Brasil. É um pacote de propostas de emendas constitucionais e projetos de lei que redesenham o Estado brasileiro e tornam mais rígidas as regras para gastos públicos. Caso tudo seja aprovado, novas despesas só poderão ser criadas, por lei ou decisão judicial, caso exista previsão no orçamento. Estados e municípios receberão mais R$ 400 bilhões em 15 anos, que seriam destinados à União no reparte do pré-sal. Os gastos obrigatórios com educação e saúde serão reunidos, de forma que os entes poderão distribuir o dinheiro conforme creem necessário. Será criado um Conselho Fiscal da República, que se reunirá a cada três meses para avaliar as contas de todos os níveis de governo. Sempre que as despesas correntes ultrapassarem o limite de 95% das receitas, será declarado Estado de Emergência Fiscal e uma série de gatilhos serão disparados — promoções de funcionários, criação de cargos, concursos e verbas indenizatórias serão proibidas, benefícios tributários não poderão ser criados, a jornada dos servidores poderá ser reduzida em até 25%, com redução equivalente de salário. Uma das propostas mais radicais é de extinguir municípios que tenham menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% de sua receita total. (G1)

Hoje, 1.254 municípios, aproximadamente um quinto deles, não são sustentáveis. Mas a medida que determina a extinção de parte destes é provavelmente o bode na sala do projeto. Aquele do qual o governo já imagina que terá de abrir mão durante as negociações com parlamentares. (Valor)

Ponto — Marcos Mendes, economista: “As três minutas de PEC apresentadas nesta terça estão na direção correta. Buscam conter a expansão da despesa obrigatória. Em especial, com folha de pagamentos. Dão mais flexibilidade à gestão de orçamentária para os três níveis de governo, permitindo, por exemplo, o contingenciamento do orçamento do Judiciário e do Legislativo dos estados. Modernizam a regra de ouro: atualmente é vedado o endividamento para pagar despesa corrente, a menos que o Legislativo autorize um crédito suplementar. O problema é que o crédito só é votado após a aprovação do Orçamento. A PEC propõe votação conjunta e, em caso de desrespeito da regra de ouro, as limitações ao crescimento da despesa obrigatória são automaticamente aplicadas. Tratar o assunto em várias PECs dificulta a coordenação. Não será um único relator centralizando as negociações, e sim três. Imagine a dificuldade que seria para aprovar a Previdência se ela estivesse fatiada dessa forma. Não será simples para o Executivo manter a liderança do processo.” (Folha)

Contraponto — José Paulo Kupfer, analista: “Pelo amplo conjunto de medidas, não se trata apenas de um esforço para reequilibrar as contas públicas e estabilizar a dívida. A reforma proposta tem a ambição de reduzir o tamanho do Estado à dimensão tão mínima quanto possível. Num país como o Brasil, com péssima distribuição de renda e alarmantes índices de pobreza, as reformas parecem não listar entre as prioridades o necessário aumento de bem-estar das camadas mais pobres. Mesmo do ponto vista da retomada do crescimento, o êxito depende da superação de alguns obstáculos. O primeiro é a própria concentração de renda. Não se conhece modelo econômico mais eficaz na produção de riqueza do que o puro de mercado. Mas não se pode pedir a ele que, ao mesmo tempo em que eleva a produção, cuide da distribuição da riqueza. Essa dimensão não faz parte de seu escopo. Outro problema, principalmente em economias com índices elevados de pobreza, deriva da dificuldade em impulsionar o consumo quando a renda baixa da grande maioria impõe restrições ao volume total consumido. Restringe o potencial de crescimento da economia como um todo. Um outro lado dessa mesma moeda tem a ver com uma outra dificuldade do modelo que Guedes pretende fazer valer no Brasil: investimentos. A teoria reza que, ao tirar o Estado de cena, abrem-se espaços para a ascensão do investimento privado. Mas o investimento privado, cuja única premissa é o retorno acima do invertido, depende do consumo e da renda.” (UOL)

 
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