Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

É preciso que se respeite toda e qualquer pessoa, por mais miserável e ridícula que seja. É preciso que todos se lembrem de que em toda e qualquer pessoa vive o mesmo espírito que vive em cada um de nós.
Schopenhauer
22/10/2019

Maia vê urgência em PEC que reduz despesas e defende aprovação ainda neste ano

Para facilitar aprovação, Maia diz que a Câmara vai avançar com a PEC de Pedro Paulo (DEM-RJ)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (21) que a PEC (proposta de emenda à Constituição) que antecipa medidas de corte despesas deve caminhar de forma paralela na Câmara e no Senado. Segundo ele, o ideal é que o texto seja aprovado ainda neste ano.

As medidas que acionam gatilhos para reduzir despesas já são alvo hoje de uma PEC de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). A medida antecipa os gatilhos previstos em caso de estouro do teto de gastos (proibindo concursos, por exemplo) para momentos em que for descumprida a regra de ouro (que proíbe endividamento para pagar gastos correntes, como salários e aposentadorias).

A regra de ouro já está descumprida e o governo só não está sujeito a punição por causa da brecha que permite o estouro caso haja aval do Legislativo. A PEC retira essa brecha, fazendo com que os gatilhos sejam acionados de forma imediata.

Há semanas, Pedro Paulo se posiciona de forma contrária à discussão começar novamente pelo Senado —uma iniciativa capitaneada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião com o senador Tasso Jereissati na residência oficial da presidência da Câmara - Marcelo Camargo - 29.ago.19/Agência Brasil

Segundo Maia, a Câmara vai avançar com a PEC de Pedro Paulo para facilitar a aprovação do tema. "Ela tem uma certa urgência em relação a tempo. O ideal é aprovar essa PEC neste ano", adiantou.

Maia diz que o Senado tem um regimento mais simples. Além disso, há um consenso de que o tema está ligado ao pacto federativo (reforma no Orçamento), que avançará pelo Senado conforme um acordo entre governo e Legislativo.

“Tem o compromisso nosso que os temas do pacto começam pelo Senado e esse é um tema [gatilhos para reduzir despesas] que, segundo a nossa compreensão, junto com o presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] e o ministro Guedes, fazem parte do pacto federativo”, disse.

De qualquer forma, a prioridade será o texto vindo da Casa vizinha. “Começa pelo Senado. A prioridade é o texto que será aprovado pelo senadores e a gente vai avançando na PEC do Pedro Paulo, aprovando a admissibilidade, criando a comissão especial, para quando o Senado aprovar a gente esteja pronto para aprovar também na Câmara”, afirmou.

Maia ainda disse esperar que todas as medidas em discussão resultem em um espaço extra de R$ 15 bilhões a R$ 25 bilhões em investimentos. “O Orçamento do próximo ano está projetando uma capacidade de investimento entre emendas e orçamento livre de R$ 35 bilhões. Se pudermos ampliar esse espaço para algo em trono de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões, acho que seria relevante”, disse.

1 3

Quais são as regras do governo para controlar o gasto público?

VOLTARFacebookWhatsappTwitterMessengerLinkedinE-mailCopiar link

https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1644503562858744-quais-sao-as-regras-do-governo-para-controlar-o-gasto-publico#foto-1644503563222388

Loading

Segundo ele, a reforma tributária também deve ser discutida por deputados e senadores em paralelo, em uma comissão mista. “Na reforma tributária já tem uma comissão e no Senado já tem a CCJ. A comissão mista vai gerar um consenso para que depois tramite nas duas casas”, disse.

[ x ]

Outro tema em discussão é a reforma administrativa. Enquanto o ministro Paulo Guedes (Economia) se prepara para enviar sua proposta, a Câmara pode começar a discutir o tema por meio de projetos já em tramitação na casa.

“A gente pode usar um texto que não é do governo, se o governo não tiver nenhum tipo de constrangimento e vaidade em relação a isso, para que a gente possa começar o debate do mérito nas próximas semanas na Câmara”, disse após reunião com Guedes.

“Da nossa parte, temos algumas PECs que já passaram na CCJ, que tratam do tema administrativo e que podem servir de instrumento para que a gente possa acelerar a tramitação da reforma administrativa. Essa é uma decisão que vou tomar com líderes”, disse. Ele espera que até a próxima semana já seja possível começar a discussão da reforma.

Para ele, a crise no PSL não necessariamente afeta a tramitação das reformas. “Se eles vão continuar disputando a liderança ou não, é um problema do PSL. Não [afeta] porque tem uma base majoritária na Câmara que quer modernizar o estado brasileiro independentemente de ter ou não base”, disse.

Fonte: Folha de S.Paulo
 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br