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O combate é o trabalho eterno do direito. Se é verdade dizer:"comeras o pão com o suor do teu rosto", não é menos acrescentar:"só combatendo alcançaras o teu direito".
R.von Jhering
14/10/2019

Senado vota reforma da Previdência entre os dias 22 e 23

Encerrada a instrução na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois da fase de 3 sessões de discussão em plenário, a proposta segue para votação em 2º e último turno, o que deve ocorrer entre os dias 22 e 23 de outubro.

Até a votação final da proposta aprovada em 1º turno, isto é, a apreciação em 2º e último turno no plenário do Senado Federal, vai haver pelo menos 2 semanas até o encerramento da análise da PEC 6/19 na Casa. Nesta e na próxima semana, a proposta cumpre o interstício regimental de 5 dias úteis para o início do 2º turno. A previsão é que esse intervalo termine nesta quarta-feira (9).

No 1º turno, a proposta foi aprovada por 56 a 19. E apenas 1 emenda foi aprovada em plenário. Veja quais foram os principais pontos modificados no Senado.

Na quinta-feira (10), a matéria poderá ser incluída em pauta para o cumprimento de 3 sessões de discussão, durante as quais poderão ser oferecidas emendas apenas de redação — que não envolvam o mérito — cujo caráter é supressiva.

Informações dão conta que a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) vai conversar com os líderes partidários para incluir a propota na pauta desta quarta-feira (9).

Emendas de redação e supressivas

Ao fim da discussão, em 2º turno, as emendas apresentadas vão à CCJ para que o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ofereça parecer sobre as propostas de alteração. Após a leitura do parecer, deverá ter pedido de vistas.

Assim, entre os dias 15 e 16, após as vistas vai haver a discussão e votação do parecer.

Como a CCJ só se pronuncia em relação às emendas de redação e supressivas, não há possibilidade de desidratação do texto nessa 3ª a última fase de debates e torno da proposta.

 
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