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10/10/2019

Deputado apresenta PEC para acabar com a Justiça do Trabalho

UNIFICAR COM FEDERAL

Deputado apresenta PEC para acabar com a Justiça do Trabalho

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9 de outubro de 2019, 19h00

Por Fernando Martines

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O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Justiça do Trabalho e migre para a Justiça Federal.

Sede do Tribunal Superior do Trabalho

Divulgação

Segundo o deputado, a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário e encoraja a judicialização no país. Além disso, diz que a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu o número de ações, o que leva a repensar a necessidade da existência deste ramo.

Sua proposta é unificar com a Justiça Federal e criar varas especializadas para cuidar de matérias trabalhistas.

"Considerando todos esses fatores, a integração da Justiça do Trabalho à Justiça Federal contribuirá para reduzir os custos da União com a prestação jurisdicional. Fica preservada, vale salientar, o tratamento da matéria trabalhista por um segmento judiciário especializado — transferida apenas à Justiça Federal", afirma.

Paulo Eduardo Martins precisa de 171 assinaturas dos colegas para que a PEC continue a tramitar.

 
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