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03/10/2019

Alcolumbre afirma que votação do 2º turno da Previdência para depois do dia 15

Votação em primeiro turno foi concluída nesta quarta (2). Porém, regimento prevê um 'interstício', um intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação da proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (2) que a conclusão da votação da reforma da Previdência poderá ficar para a segunda quinzena de outubro.

Inicialmente, Alcolumbre havia dito que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria seria votada entre o dia 1º e o dia 15 deste mês. Mas, com o atraso na tramitação, o senador admitiu que o prazo pode mudar.

O plenário do Senado concluiu nesta quarta a votação em primeiro turno da PEC. Esse tipo de proposta, porém, precisa passar por duas votações tanto na Câmara quanto no Senado.

Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto

"Se os senadores compreenderem que não é razoável quebrar o interstício – mesmo minha posição atual e de vários outros líderes sendo favorável à quebra –, para a gente resolver a votação em segundo turno desta matéria, a gente vai ter que adiar da semana que vem para a próxima semana. Porque cumprimos o prazo regimental e teremos o quórum necessário", explicou o presidente da Casa.

"Acaba saindo um pouco do calendário da primeira quinzena de outubro passando para a próxima semana."

Pelo regimento do Senado, após aprovação em primeiro turno, há um intervalo, chamado de interstício, de cinco dias úteis. Depois desse período, é iniciado o segundo turno, em que três sessões deliberativas ordinárias do plenário são reservadas à discussão da PEC.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado faz um parecer sobre as emendas, sugestões de alteração na redação do texto, apresentadas pelos senadores. Então, a proposta é efetivamente votada em segundo turno e depois promulgada como parte da Constituição brasileira.

Se os senadores seguirem o prazo regimental, a primeira sessão de discussão da reforma será na próxima quinta-feira (10).

As sessões deliberativas ordinárias são destinadas à votação de projetos e são realizadas de terça a quinta-feira às 14h. Seguindo essa lógica, a votação do segundo turno da PEC só poderia ser realizada a partir do dia 16 de outubro.

Os líderes podem votar pedido de quebra do interstício para adiantar a votação. Mas, segundo Alcolumbre, não há consenso para isso. "Alguns senadores, e não era a informação que eu tinha, levantaram a questão de nós mantermos o regimento sem quebrarmos o interstício", disse.

O presidente do Senado afirmou ainda que conversará com líderes na tentativa de adiantar o calendário da reforma.

"A gente vai tentar construir esse entendimento para ter esse consenso e esse apoiamento deles para a gente quebrar o interstício e votar na quarta-feira. Só posso fazer isso na votação de uma emenda constitucional se for um acordo da totalidade dos líderes e dos partidos."

Pacto federativo

Durante a sessão desta terça-feira (1º) do plenário do Senado, líderes condicionaram a votação do segundo turno da reforma à aprovação de pautas do pacto federativo, que flexibiliza os orçamentos públicos e a transferência de recursos da União a estados e municípios.

"Se nós não fizermos com que o pacto federativo ande, que a cessão onerosa coloque recursos novos nos municípios e estados, nós não estaremos dando o passo que precisamos dar. Eu não votarei o segundo turno se o governo não der respostas para o Brasil real porque quero caminhar de cabeça erguida", disse o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), corroborou a fala de Braga. "Votar a reforma é importante, é necessária, é urgente. Mas, compartilho com o sentimento da Casa, é preciso fazer avançar o pacto federativo", disse.

Entre as propostas que compõem o pacto, estão:

distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal (R$ 21 bilhões, sendo metade para estados e a outra metade para municípios);

repasse de recursos do Fundo Social, referentes à exploração de petróleo, de forma progressiva (R$ 6 bilhões no próximo ano, chegando a R$ 32 bilhões no oitavo ano);

extensão do prazo para o pagamento de precatórios de 2024 para 2028;

regularização da chamada "securitização" de créditos aos estados;

pagamento, pela União, de R$ 4 bilhões por compensações pela Lei Kandir e pelo Fundo de exportação (FEX).

Alcolumbre afirmou nesta quarta que vai se reunir com a equipe econômica do governo para garantir a distribuição do excedente da cessão onerosa a estados e municípios. Na segunda (30), ele recebeu senadores e governadores do Norte e do Nordeste para discutir a partilha.

Há uma proposta em tramitação na Câmara que garante 15% dos recursos da cessão onerosa para estados e outros 15% para municípios. "Na reunião com os governadores, é verdade que alguns senadores se posicionaram no sentido de cobrar do governo que ele seja mais incisivo e resolva o problema da cessão onerosa", explicou Alcolumbre.

O presidente do Senado afirmou que, caso os deputados não aprovem este texto até 6 de novembro, dia do megaleilão da cessão onerosa, o governo poderá editar uma medida provisória (MP), com validade imediata, garantindo a distribuição dos recursos para os governos estaduais e municipais.

Sobre as demais pautas, o presidente do Senado explicou que a Câmara deve votar o projeto da securitização de dívidas na próxima semana. De acordo com ele, a PEC dos precatórios será analisada pela CCJ na terça (15) e pelo plenário do Senado na próxima quarta (16).

 
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