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02/10/2019

Previdência: Senado mantém regra do abono e impõe derrota de R$ 76,4 bi ao governo

Votação em 2º turno deve ocorrer na semana que vem. Só falta esta etapa para mudanças entrarem em vigor

Geralda Doca, Marcello Corrêa e Renata Vieira

Por 56 votos a favor e 19 contra, o plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Porém, em derrota para o governo, os senadores derrubaram na votação dos destaques a mudança proposta no pagamento de abono salarial. Com isso, a economia prevista com as novas regras é reduzida em R$ 76,4 bilhões, caindo para cerca de R$ 800 bilhões em dez anos. A sessão foi suspensa quando ainda faltavam seis destaques, que serão votados pelo Plenário a partir das 11h desta quarta-feira.

Logo após a votação do texto-base, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu início à votação dos dez destaques propostos pelos partidos para fazer alterações. Na votação do quarto destaque, os senadores aprovaram a proposta da oposição que retira do texto da reforma a mudança nas regras de concessão do abono salarial. Dessa forma, fica mantida a regra atual, que concede o benefício anual a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996 atualmente). O governo queria reduzir esse teto para cerca de R$ 1.400.

Previdência: Em quatro pontos, entenda por que a reforma da Previdência é importante

Além de temer a desidratação da reforma, o governo alegava que a política de abono estava defasada e acabava beneficiando pessoas que não precisariam do benefício.

Para derrubar o destaque, o governo precisava de 49 votos a favor do texto original. O resultado da votação, no entanto, foi de 42 votos favoráveis ao texto-base e contrários ao destaque. Assim, foi suprimido o trecho que previa a mudança na regra do abono.

Antes de dar início à votação, Alcolumbre chegou a consultar o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se seria melhor interromper a votação por falta de quórum. No entanto, acabou decidindo seguir com a votação.

Após a derrota, Alcolumbre propôs a suspensão da sessão e a retoma da votação dos destaques na manhã desta quarta-feira, o que foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Após o encerramento, o presidente do Senado disse que a derrota mostrou que o governo tem que se organizar para garantir apoio à reforma na Casa. Segundo ele, pesou no resultado a ausência de senadores que haviam apoiado o texto-base:

— O governo tem que se organizar. Os líderes, especialmente o líder do governo, com outros parlamentares que apoiaram o texto-base, que deu 56 votos, poderiam estar aqui para acompanhar a votação dos destaques. Os senadores saíram e eu não pude interromper a votação.

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Perguntado se faltou clima para garantir a manutenção do texto do relator, ele disse que o resultado provou simplesmente que o governo não tinha votos suficientes para proteger o texto original. Alcolumbre também assegurou que a derrota desta madrugada não compromete o calendário da reforma e afastou o risco de novas desidratações:

— Não tenho essa noção em relação a isso (eventual desidratação). Se nós tivermos o quórum de 77 amanhã, teoricamente teremos os 56 votos que aprovaram o texto base. Não (compromete o calendário). Está tudo encaminhado. (Vamos votar) na primeira quinzena de outubro — disse o presidente do Senado, referindo-se à previsão para a votação em segundo turno.

O texto do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) havia sido aprovado mais cedo, ainda na terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado e logo foi para o plenário.

Após a fase dos destaques, o texto ainda terá que passar por nova votação em segundo turno na Casa, última etapa antes de ser promulgado e, com isso, as mudanças nas regras de aposentadoria entrarem em vigor.

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A expectativa do Executivo é que a matéria seja aprovada em segundo turno até o dia 10 de outubro, mas esse prazo pode ser estendido por causa de um impasse sobre a divisão de recursos do megaleilão do petróleo, marcado para novembro . A liberação de emendas parlamentares também pode prejudicar a tramitação da medida.

O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão. Desse valor, R$ 33,6 bilhões serão destinados à Petrobras, por conta da renegociação de um contrato chamado de cessão onerosa. Os R$ 72,8 bilhões restantes ficarão com a União, estados e municípios. É a divisão desse valor que está em jogo.

O Senado já aprovou destinar 15% a estados e outros 15% a municípios — além de 3% para o Rio, onde estão os campos a serem leiloados. Esse critério será agora analisado pela Câmara, onde alguns deputados querem uma fatia maior para municípios.

Um grupo de senadores busca garantir o mesmo valor para estados e municípios, o que poderia ser feito por meio de uma medida provisória (MP). Por isso, senadores só querem votar a Previdência com a garantia de que os critérios de divisão dos recursos defendidos por eles serão mantidos.

As mudanças aprovadas

A reforma cria uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

Para quem já está trabalhando e contribuindo para a Previdência, haverá regras de transição. Para os trabalhadores da iniciativa privada, serão quatro regras de transição. Para os servidors públicos, duas regras de transição.

Para cada perfil de trabalhador, uma regra de transição pode ser mais vantajosa do que outra. Em alguns casos, o trabalhador pode se aposentar antes, porém com um valor de benefício menor.

Para ajudar a escolher a melhor regra de transição em cada caso, o GLOBO preparou uma calculadora que simula o tempo que falta para se aposentar e qual será o percentual do benefício a receber em cada regra de transição.

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O governo agora terá de trabalhar na articulação política para garantir a votação da medida em segundo turno . Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa do Congresso.

O processo na Câmara dos Deputados foi concluído em agosto . A expectativa do Executivo é que a matéria seja aprovada em segundo turno até o dia 10 de outubro, mas esse prazo pode ser estendido por causa de um impasse sobre a divisão de recursos do petróleo. A liberação de emendas parlamentares também pode prejudicar a tramitação da medida.

Previdência: Estados já gastam mais com PMs e bombeiros aposentados do que com os da ativa

A proposta aprovada no Senado garante uma economia de R$ 867,7 bilhões em dez anos. O texto manteve a espinha dorsal da versão aprovada na Câmara, com modificações pontuais, como regras mais brandas para a concessão de pensão por morte.

Mudanças mais significativas foram incluídas em uma PEC paralela, que ainda será analisada pelos senadores. A principal modificação prevista por esse novo texto é a inclusão de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria e pensões.

Fonte: O Globo
 
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