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18/09/2019

Empreendedorismo é mito em país que não cria trabalho digno, diz sociólogo Ricardo Antunes

Por Ricardo Marchesan

Áudio em: https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2019/09/14/entrevista-sociologo-ricardo-antunes-trabalho-emprego-empreendedorismo.htm

O Ministério da Economia autorizou que os motoristas de aplicativo, como Uber, se formalizem por meio do MEI (microeemprendedor individual), e um dos membros da equipe econômica classificou esse tipo de trabalhador como “empresário dele mesmo”. Na mesma linha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os motoristas que prestam serviço por meio da Uber não têm vínculo trabalhista com ela.

Para o sociólogo Ricardo Antunes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o empreendedorismo é um “mito”, que se fortalece em meio ao alto desemprego, ao enfraquecimento das políticas sociais do Estado e às novas tecnologias. Ele lançou recentemente o livro “Riqueza e miséria do trabalho no Brasil v. IV” (Boitempo), coletânea de artigos de intelectuais, que analisa as novas relações de trabalho.

“O empreendedorismo é uma forma mistificadora que imagina poder eliminar o desemprego, em uma sociedade que é incapaz de preservar trabalho digno com direitos. E, como essas novas modalidades de trabalho são deprimentes, a mistificação torna-se o remédio que só fará alimentar a doença”, afirmou, em entrevista por telefone ao UOL.

Veja abaixo alguns dos principais trechos da conversa

O livro discute novas formas de trabalho e sua reorganização na atualidade, com o surgimento de novas tecnologias. Qual é a análise que faz?

Ricardo Antunes – Nós sempre recusamos a ideia de que a classe trabalhadora está desaparecendo. Há um processo muito profundo de mutações, claro, desaparecimento de vários ramos e setores. Mas há, ao mesmo tempo, uma expansão trágica de um mosaico de trabalhos: os intermitentes, os flexíveis, os temporários, os informais, que hoje se expandem nos serviços.

Na China, nas últimas décadas, nós tivemos uma enorme expansão do proletariado industrial, além de serviços, que decorre da retração dos trabalhadores rurais no país. Ao mesmo tempo, na Índia e em outros países asiáticos, nós temos uma enorme expansão do trabalho industrial. Na Europa e nos EUA, há expansão do setor de serviços.

E essa expansão se deu paralelamente a uma retração muito grande, não só do trabalho rural, mas do industrial. Isso permitiu que muitos falassem, equivocadamente, em “fim do trabalho”.

Criou-se um trabalho digital altamente qualificado, da indústria do software, por exemplo. Mas também os intermitentes, que a reforma trabalhista no Brasil, em 2017, regulamentou, deu legalidade. Ele se expande em uma infinitude de atividades. Intermitente é aquele em que o trabalhador recebe quando trabalha e, se não trabalha, não recebe. Isso é profundamente nefasto.

Uma das experiências recentes nessa modalidade se deu na Inglaterra, com o contrato de zero hora. Médicos, advogados, trabalhadores, uma vez conectados, não podem recusar chamadas. Se eles recusam algumas e não justificam devidamente, são simplesmente cortados desta relação.

É esse mosaico de trabalhos que nós tentamos apresentar no nosso livro.

Como o empreendedorismo surge nesse contexto e por que o chama de “mito”?

Essa proposta, digamos, de “empresariamento” da nossa vida, só existe por uma conjugação de fatores.

Primeiro: há um desemprego estrutural de grande proporção em escala global, ainda que ele seja diferenciado entre os países. Os EUA hoje não vivem um desemprego profundo, mas alguns anos atrás ele era maior. No Brasil, se formos contabilizar o desemprego, mais desalento, mais subutilização, nós chegamos a 28 milhões de trabalhadores. Se acrescentarmos a informalidade, esses dados explodem.

Em uma sociedade na qual o desemprego, o subemprego e a precarização são imensos, há um chão social que permite que o empreendedorismo ganhe força.

Segundo: isso ocorre em um ideário neoliberal. Um mundo onde a desregulamentação do trabalho, a perda de direitos sociais, é um “modus operandi” das corporações. É preciso desregulamentar o trabalho e reduzir os custos.

E isso se dá em um momento em que o mundo tecnológico vive uma impulsão profunda. A cada momento, a cada dia, a cada segundo, um novo invento. Não importando se esse invento tem um sentido humano social ou não. O que importa é que ele seja uma vantagem de um grupo de corporações em relação a outra.

E o terceiro elemento: o Estado vem cada vez mais se desobrigando de qualquer tipo de seguridade social, desde o fracasso do Estado de bem-estar social na Europa e dos Estados do tipo keynesiano em várias partes do mundo. Vemos o caso da reforma da Previdência hoje. Está evidente que nós vamos ver milhões de pessoas sem nenhuma perspectiva de Previdência.

Nesse momento é que ganha corpo a ideia falaciosa, mistificadora, do empreendedor. É uma das poucas alternativas que o mundo do trabalho oferece frente à corrosão dos direitos e garantias sociais. É isso ou o desemprego completo.

É por isso que o empreendedorismo é poderoso ideologicamente, porque é isso ou nada. Ao mesmo tempo, a maioria expressiva dos empreendedores vive aos solavancos.

Quando a [ex-premiê britânica] Margaret Thatcher ganha o poder na Inglaterra, em 1979, ela diz claramente que o capitalismo inglês tem que converter cada cidadão em um investidor. Essa não é uma ideia nova, só que, agora, com a corrosão muito maior dos direitos sociais, são poucos os países que conseguem diminuir esse nível de ataque.

Essas novas formas de trabalho são muito concentradas no setor de serviços, hoje. Elas podem se expandir para outros mercados?

Há um alto potencial de expansão. O trabalho é visto como custo. E o que você faz com custo em situações que tem de reduzir? Corta. Isso leva à retração de todo tipo de trabalho manual que puder ser substituído pelo digital. Ou seja, se puder introduzir a inteligência artificial na produção, você introduz.

Na agroindústria, hoje já há trabalhos que são mediados pelo mundo digital, o que faz crescer as possibilidades do trabalho com menos regras, sem regulamentação.

Na indústria, por exemplo, terão de criar um conjunto de novos trabalhadores do mundo digital para operar fábricas de ponta. As máquinas vão conversar entre si, onde hoje conversam os indivíduos. Só que terá gente operando esse maquinário digital. Mas, paralelamente a esse crescimento do topo, que é limitado, nós vamos ter uma perda brutal de trabalho.

Isso afetará todas as áreas da produção. Todas elas.

Fonte: Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
 
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