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04/09/2019

Mais de 460 emendas e modelo especial para baixa renda:relatório da reforma da Previdência

MATEUS FERRAZ

Primeiro passo antes da reforma da Previdência ir ao plenário do Senado (na foto) é a leitura do parecer na CCJ, nesta quarta

Sem abrir mão de alterações no texto aprovado pelos deputados, em agosto, o relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), irá retomar a leitura de seu parecer sobre a matéria às 9h desta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as mais de 460 emendas à proposta, cerca de 300 ainda não tiveram a análise divulgada. Entre as que já foram acolhidas, a economia prevista pelo governo foi reduzida em R$ 31 bilhões.

Para não ter que retornar à Câmara, o texto não deverá sofrer mudanças. No entanto, será possível retirar trechos. Entre as principais supressões sugeridas por Jereissati em seu relatório estão a manutenção das regras atuais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para aposentadorias especiais a trabalhadores expostos a agentes nocivos.

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Após passar pela Câmara, o governo projetou economia de R$ 933,5 milhões em 10 anos. Com as mudanças sugeridas por Jereissati, a cifra seria reduzida para R$ 902 bilhões. No entanto, o senador afirma que a União não será prejudicada, já que incluiu em uma proposta paralela a criação de contribuições previdenciárias a setores isentos atualmente.

O texto alternativo, ainda sem data para ser votado, também prevê a inclusão de Estados e municípios na reforma, apesar de destacar a necessidade de aprovação de projetos ordinários nas assembleias estaduais.

A sessão da CCJ desta quarta será iniciada com a conclusão da leitura do parecer elaborado pelo relator. Apesar de já ter entregue sua avaliação, mudanças podem ocorrer devido às novas emendas. Mesmo com a expectativa de apresentação de um voto em separado — quando um parlamentar sugere um relatório alternativo —, a reforma da Previdência deverá ser liberada para o plenário, mesmo que a sessão seja extensa.

— Não temos hora para terminar, nem temos pressa — adiantou a presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet (MDB-MS).

No cronograma do governo, a aprovação da reforma em segundo turno deverá ocorrer até o início de outubro.

Após a votação do relatório da reforma, será votada a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela que, caso aprovada, também poderá seguir para o plenário.

— Houve entendimento, apoiado por todos os líderes, de que nós constituiremos um texto em separado com 27 assinaturas, vamos votar o texto em separado, constituindo uma nova PEC, com a inclusão de Estados e municípios e as outras alterações neste texto (...) e ganhar 30 dias na tramitação da proposta — afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Apesar do empenho da Casa, ainda não há acordo para a votação da PEC paralela. Em caso de aprovação no Senado, ela terá que passar pela análise da Câmara, onde há resistência na inclusão de Estados e municípios na reforma. A adoção de contribuição previdenciária para o agronegócio exportador também deverá esbarrar na contrariedade da bancada ruralista. O texto ainda prevê a cobrança a empresas enquadradas no Simples e entidades filantrópicas.

Modelo especial de contribuição para informais e baixa renda

Tasso Jereissati também estuda fazer uma nova alteração na proposta para exigir a criação de um modelo especial de contribuição para trabalhadores informais e de baixa renda. Jereissati avalia incorporar a ideia de Renan Calheiros (MDB-AL), senador influente e que já presidiu a Casa.

A equipe que trabalha no novo relatório do tucano quer estabelecer que uma lei criará regras diferentes para quem, hoje, está à margem da Previdência Social, como trabalhadores informais, pessoas de baixa renda e aquelas que se dedicam apenas a atividades domésticas na própria residência.

O objetivo seria a chamada inclusão previdenciária. Isso significa criar normas diferentes para estimular que essas pessoas passem a contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, elas passam a ter direitos de um segurado, como auxílio-doença e aposentadoria.

A PEC da reforma da Previdência não deve detalhar o modelo de contribuição especial para informais e trabalhadores de baixa renda, mas irá prever que um sistema especial seja criado e até mesmo com alíquotas diferenciadas.

— A permanecer o atual texto da PEC, as Regiões Norte e Nordeste certamente serão as mais prejudicadas pela reforma, na parte relativa ao regime geral, justamente pelos já conhecidos índices de pobreza e informalidade", argumenta Calheiros.

A emenda dele é para tornar essa medida como uma exigência, além de prever a mesma política para trabalhadores informais. Com a crise econômica, a informalidade tem batido recorde no Brasil.

 
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