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30/08/2019

Liberdade Econômica: deputados recorrem ao STF para questionar MP

Líderes argumentam que texto deve voltar à Câmara porque foi modificado. Senado enviou a matéria à sanção presidencial

Renata Vieira

Depois de ser aprovada na Câmara e no Senado , a medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica , está na berlinda. Isso porque líderes partidários querem que o texto da medida seja reanalisado pelos deputados antes de ir à sanção presidencial .

Na semana passada, o Senado aprovou a matéria e a encaminhou para sanção presidencial, depois de derrubar trecho do texto que autorizava o trabalho aos domingos - o que, na visão dos deputados, é inconstitucional. Na última quarta-feira, os líderes entraram com um mandado de segurança no STF para reverter a decisão.

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A iniciativa partiu dos deputados Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP) e Elmar Nascimento (DEM-BA). Eles argumentam que a movimentação não diz respeito ao mérito da proposta, mas à forma como o Senado conduziu a aprovação.

O relator do projeto, deputado Jerônimo Goergen (PP- RS), teme que, a depender do entendimento do STF, e de uma possível nova tramitação da MP na Câmara, a medida perca o prazo de votação e se inviabilize.

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- Eu até concordo com eles (deputados), mas ir ao STF pode ser perigoso. O risco é muito grande. Alertei (os líderes) de que fazer esse enfrentamento, por mais razão que tenham, é colocar em xeque uma MP com grande aceitação da sociedade. É mais sobre a briga das duas Casas do que sobre o mérito da lei, afirmou Goergen ao GLOBO.

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A queda de braço entre a Câmara e o Senado pelo posto de protagonista do Congresso ganhou novos contornos durante a votação da MP Liberdade Econômica. O texto chegou aos senadores às vésperas do prazo de validade para votação, sob reclamações de que o Senado não pode se tornar uma “casa carimbadora da Câmara”, sem tempo suficiente de análise.

Segundo Elmar Nascimento, líder do DEM na Câmara, há jurisprudência para que o tribunal conceda um novo prazo de análise da matéria aos deputados:

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- Entendemos que o despacho do presidente Davi Alcolumbre, remetendo (MP) para sanção (presidencial) depois de ter modificado (o texto), fere dispositivos constitucionais. Achamos que o direito está ao nosso lado. A expectativa é que o ministro (escolhido para ser relator) conceda a liminar - afirmou Nascimento ao GLOBO.

Segundo o parlamentar, se o Supremo entender que o processo foi inconstitucional, o texto será reenviado à Câmara para avaliação dos deputados, sem prejuízo do conteúdo da MP.

- Tem jurisprudência para devolver prazo a Câmara, (são) seis dias para votar e o Executivo sancionar - disse Nascimento.

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Antes de chegar aos senadores, a MP foi aprovada na Câmara com ampla margem. Foram 345 votos a favor, 76 contra e 1 abstenção - e todas as propostas de alteração sugeridas pelos parlamentares foram derrubadas em plenário.

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O presidente Jair Bolsonaro tem prazo até o dia 12 de setembro para sancionar o texto.

 
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