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22/08/2019

Guedes defende imposto nos moldes da CPMF (antes era crime)

Após se reunir com presidente da Câmara, ministro diz que tributo desoneraria folha de pagamento

BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a sinalizar que a proposta de reforma tributária a ser encaminhada pelo governo deve incluir a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. Ele explicou que a ideia é que o tributo substitua a contribuição sobre folha de pagamento, para incentivar a geração de empregos. Mas disse, no entanto, que a decisão sobre a adoção do sistema caberá aos parlamentares.

— Podemos propor uma desoneração forte da folha de pagamento, a troco da entrada desse imposto. Se a classe política decidir que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados e sem carteira de trabalho que estão aí, eles decidem. É uma opção difícil, é um trabalho difícil — disse o ministro, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Hoje, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado. A do governo seria, portanto, um terceiro texto. Maia afirmou que a ideia é chegar a um consenso entre os três projetos. Quando o Executivo encaminhar sua proposta, a Câmara reabrirá o prazo para deputados apresentarem emendas, disse o presidente da Câmara.

— Nossa urgência está limitada a um bom diálogo. O governo encaminhando, começamos novamente o debate na comissão — disse Maia.

A tendência é que o governo apresente uma proposta que unifique ao menos três impostos federais. Os tributos administrados por Estados e municípios, afetados pelas propostas da Câmara e do Senado, ficariam de fora do texto da equipe econômica. O texto incluiria ainda mudanças nas regras do Imposto de Renda, como o fim das deduções de saúde e educação combinada com a redução de alíquotas. Ainda não há previsão sobre quando a proposta será apresentada.

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A tributação sobre movimentações financeiras enfrenta resistência na Câmara. Na semana passada, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que “CPMF não se discute” na Casa. Ao defender o imposto, Guedes disse que o modelo tem uma forte capacidade de arrecadação e aumentaria a base tributária.

— O próprio imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique. Quem criou o imposto sobre transaçoes foi o governo Fernando Henrique. Todos os economistas apoiaram, porque ele tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa, ele põe muito dinheiro no caixa rápido. Se ele fosse baixinho, ele não distorce tanto. Mas isso vai ser uma opção também da classe política. Eles têm que decidir — disse o ministro.

Fonte: O Globo
 
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