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19/08/2019

Banco de horas antes e após a da Reforma Trabalhista: Entenda as principais mudanças

A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no final de 2017, alterou diversas regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que até hoje geram discussão e algumas dúvidas entre empresas e funcionários.

Seu objetivo era modernizar e regulamentar as leis trabalhistas, e as novas medidas tiveram um impacto direto nas atividades do departamento de Recursos Humanos.

Agora eu te pergunto, você sabe quais foram os principais itens modificados com a Reforma?

O Banco de Horas foi um dos itens que sofreu algumas alterações. Ele é um importante método de compensação de jornada que passou a ser mais utilizado depois que a reforma entrou em vigor.

Um dos motivos da aderência ao sistema de banco de horas se deve principalmente ao fato da reforma o ter deixado mais flexível após, por exemplo, permitir a adoção da compensação para todas as instituições.

Por isso, nesse texto eu irei explicar as principais mudanças que o banco de horas sofreu, além é claro de detalhar como ele funciona e qual a melhor forma das empresas se adaptarem às novas regras.

O que é banco de horas e como funciona?

Como eu disse na introdução deste texto, o banco de horas é um importante sistema de compensação de jornada dos funcionários. Mas afinal, você sabe exatamente como ele funciona?

Antes de comentar sobre isso, eu vou te explicar melhor como surgiu o banco de horas.

Ele foi criado no Brasil com a Lei 9.601/98 em uma época em que o país estava passando por uma grande recessão econômica, que fez com que muitas pessoas fossem demitidas e com que muitas empresas tivessem que fechar.

Naquele período, o Governo procurou, através dessa lei, flexibilizar alguns direitos trabalhistas previstos na CLT, com o objetivo de combater o desemprego. Para alcançar essa meta, uma das formas foi permitindo que as empresas concedessem folgas aos seus colaboradores em épocas de crise.

Portanto, de forma resumida, eu posso definir o banco de horas como um acordo de compensação de jornada que traz benefícios para as duas partes. Para o empregador, por exemplo, em vez de pagar a seus funcionários um acréscimo salarial pelas horas extras trabalhadas, ele pode abatê-las do tempo de jornada de outro dia.

Porém, com a Reforma, a legislação permitiu que o banco de horas pudesse ser usado por qualquer empresa que quisesse adotá-lo com o objetivo de ter uma melhor administração os custos com mão de obra, sem estar necessariamente obrigada a impedir dispensas.

Com ele, o colaborador pode reduzir sua jornada em um dia específico caso já tenha um acúmulo de horas.

Isso está previsto no art. 59 da CLT no §2º, que autoriza que o excesso de horas trabalhadas em um determinado dia poderá ser compensado pela correspondente diminuição da jornada em outro dia.

Já deu para perceber que o banco de horas foi criado em um momento importante do nosso país, e se tornou hoje uma ferramenta de gestão que é vista em diversas instituições.

Eu sei que você quer saber como ele funciona. Mas antes disso, eu ainda preciso destacar um fato importante: de acordo com o art. 58 da CLT, o colaborador não pode trabalhar mais do que 8 horas diárias em uma jornada normal, exceto em casos específicos nos quais, mediante acordo, ela e a jornada de trabalho podem ser extendidas.

Isso também está previsto no art. 59 da legislação, que diz que um dia de trabalho pode ser acrescido de 2 horas extras mediante acordo, e que elas serão pagas com 50% de acréscimo em dias da semana e com 100% de acréscimo aos domingos e feriados, ou conforme orientação da convenção coletiva.

Além disso, esse mesmo artigo também é responsável por ditar algumas das regras do banco de horas que devem ser respeitadas por todas as empresas que decidirem adotá-lo. Confira quais são essas regras abaixo:

Um banco de horas pode durar até 1 ano;

Caso ocorra uma rescisão do contrato de trabalho e o colaborador ainda tiver horas em seu banco, ele deverá receber o pagamento das horas extras não compensadas, e o cálculo deverá ser feito sobre o valor da remuneração na data da rescisão;

O banco de horas pode ser feito em acordo individual e precisa ser compensado em até no máximo 6 meses;

Em casos de acordos individuais, o colaborador e o empregador podem combinar que as horas extras serão compensadas no mesmo mês.

Leia Também: Rescisão indireta: Entenda o que é quando pode ser aplicada e cálculo

Agora sim vamos falar de como ele funciona. Como eu disse no começo do artigo, ele é um regime compensatório, ou seja, é uma forma do funcionário compensar suas horas excedentes trabalhadas com a correspondente redução da jornada quando solicitado.

Na prática, sempre que um colaborador ficar alguns minutos a mais no dia, esse tempo vai sendo contabilizado em um sistema de banco de horas, que irá somar tanto as horas positivas, como nesse caso, quanto as horas negativas, em casos em que o funcionário precise sair mais cedo por algum motivo.

Fonte: Metrópoles
 
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