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14/08/2019

Texto da MP da Liberdade Econômica é alterado e prevê folga aos domingos uma vez por mês

Expectativa era de que votação acontecesse no início da noite, mas negociação com líderes de partidos não avançou e incerteza durou até tarde

BRASÍLIA - O texto da medida provisória 881, a chamada MP da Liberdade Econômica, foi novamente modificado, às vésperas de seu prazo de votação acabar. As alterações atingiram três pontos: o transporte de cargas, a autorização de trabalho aos domingos e a previsão de regras diferenciadas para quem recece acima de 30 salários mínimos.

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Segundo o relator da matéria, Jerônimo Goergen (PP-RS), a polêmica em torno desses pontos poderia atrapalhar a aprovação da MP no Congresso , e diante do prazo exíguo que a proposta tem para passar pelas duas Casas - até 27 de agosto - essa foi a maneira de garantir o andamento do tema, uma das principais frentes da equipe econômica de Jair Bolsonaro.

Na última versão do texto da MP entregue a parlamentares na sexta-feira, a autorização de trabalho aos domingos para diversos setores econômicos, sobretudo o comércio, previa que uma folga dominical fosse dada ao trabalhador dentro de um período de sete semanas - e não mais de quatro, como previa versão anterior.

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Nesse ponto, o governo recuou, e volta a valer a previsão de uma folga obrigatória no domingo dentro de um mês.

- A gente viu que a guerra da comunicação o governo perdeu, e considero que fazer uma lei, para que seja boa pra sociedade, ela tem que aceitar bem, e o tema das 4 semanas é melhor aceito pela sociedade, pelos trabalhadores, e senti que dentro da Câmara também. Portanto, estou determinando que a cada 4 semanas de trabalho aos domingos, uma das folgas seja no domingo - disse o relator.

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Já o artigo que previa a criação de um documento único e eletrônico para transporte de cargas foi retirado - e deve voltar ao Congresso na forma de um projeto de lei enviado pelo próprio governo.

Mais cedo, associações de classe de caminhoneiros se manifestaram a favor da MP, mas contra o chamado Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), que passaria a ser de emissão obrigatória para todos os modais de transporte.

Segundo a Confederação Nacional de Transportes (CNT), a inovação só burocratizaria ainda mais o trabalho das empresas do setor, por se tratar de um novo documento fiscal a ser emitido, sem que haja, ainda, nada que unifique a documentação hoje estabelecida.

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Em nota, a CNT afirmou que a mudança prevista pela MP “também acarretará novos custos operacionais para a sua emissão restrita às instituições financeiras, caracterizando clara reserva de mercado a esse segmento econômico”.

Diante da pressão, o governo cedeu. Agora, fica a cargo do Ministério da Infraestrutura negociar com a categoria os temos da criação de um novo documento para a atividade.

- Havia dois pontos. Um deles era a anistia das multas geradas em razão da dúvida da tabela de frete. Nós acertamos que isso virá no pacote que o governo está tratando com os caminhoneiros. E o Documento Único de Transporte, que tem o objetivo de reduzir o custo do transporte e remunerar melhor o caminhoneiro, virá nesses dias seguinte um texto do governo, um projeto de lei, eu serei o relator, afirmou Goergen.

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A pressão dos aeroviários também teve efeito. O relator retirou do texto o artigo que previa que contratos de salários acima de 30 mínimos fossem regidos pelo Direito Civil, e não mais pela CLT, o que sobreporia o acordado em contrato à legislação trabalhista em vigor.

- Apelo final veio dos pilotos da aviação, que me trouxeram a demanda, uma preocupação pelo que vive o setor aéreo nesse momento, especialmente em relação a uma das empresas, que tem um problema mais grave, e poderia trazer prejuízo a milhares de trabalhadores. E como não tinha segurança (a respeito) da constitucionalidade (da lei), não haveria porque forçarmos a barra, afirmou Goergen.

Fonte: c
 
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