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14/08/2019

Deltan sofre derrota em julgamento de processo no Conselho do MP

Procedimento administrativo para avaliar procurador que coordena a Lava Jato e pede seu afastamento ainda não foi julgado, mas colegiado rejeitou recurso

Publicado por Hylda Cavalcanti, para a RBA

Corregedor abriu procedimento administrativo contra procurador. Primeiro recurso da defesa foi rejeitado

Brasília – O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, sofreu uma derrota na sessão desta terça-feira (13) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem, na sua pauta, julgamento de processo administrativo movido contra ele. A primeira iniciativa apresentada pela defesa de Deltan, um recurso contra a abertura do procedimento, foi rejeitada pelos conselheiros.

O processo administrativo que está sendo apreciado hoje se dá pelo fato de Dallagnol ter criticado publicamente, em agosto de 2018, decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transferência da colaboração premiada da Odebrecht da Justiça Federal em Curitiba para as justiças Federal e Eleitoral do Distrito Federal. Na ocasião, durante entrevistas, o procurador afirmou que três ministros do STF – Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – formavam “uma panelinha a favor da corrupção”. A decisão de abertura do processo foi tomada por iniciativa do corregedor do CNMP, Orlando Rochadel.

O julgamento do recurso de Deltan para sustar o procedimento foi julgado em bloco na manhã desta terça. Os conselheiros também decidiram adiar a apreciação de outros dois procedimentos contra ele em tramitação no órgão. Um foi movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), por críticas que teriam sido feitas pelo procurador à campanha de Renan ao Senado.

O terceiro procedimento corresponde ao pedido feito por dois conselheiros do órgão para revisar deliberação individual tomada pelo corregedor do CNMP, que em junho arquivou reclamação disciplinar contra o procurador. A reclamação apurava se houve falta funcional em razão de troca de mensagens trocadas com pessoas do site The Intercept Brasil.

“Manifestação indevida”

O processo que consta na pauta avalia se ele praticou ou não manifestação pública indevida, quando criticou ministros do STF. Devido ao tema principal da pauta e pela expectativa de definição do novo procurador-geral da República, a atual titular da PGR, Raquel Dodge, abriu a sessão defendendo a atuação do Ministério Público Federal (MPF) como um todo. Ela afirmou que “o Brasil quer e precisa de um MP com coragem para enfrentar a corrupção. Disse também que “o livre exercício do MP está expressamente assegurado na Constituição Federal”.

A procuradora também acrescentou que “a PGR apoia a atuação institucional de todos a os seus membros para o cumprimento da missão, mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade”.

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira lembrou que “fatos divulgados em julho podem fragilizar a instituição” e pediu o andamento das apurações. “É obvio que não podemos ser pautados pela imprensa ou pelas redes sociais. Nós somos um tribunal, administrativo, mas um tribunal. Temos processo e procedimento e é essencial da garantia das liberdades democráticas que esses ritos sejam seguidos. No entanto, uma vez provocados, acho que precisamos agir. E fomos provocados”, ressaltou.

Rochadel disse que o adiamento do caso envolvendo o senador Renan Calheiros se deu porque foi apresentada nova petição na qual é trazida inovação fática e jurídica, e que ainda não houve tempo para apreciação. O processo, segundo o corregedor, também pede o afastamento de Dallagnol do Ministério Público. Já em relação às reclamações disciplinares, explicou que irão a plenário assim que ele entender que há provas a serem consideradas.

 
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