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13/08/2019

As ideias econômicas e as derivações políticas de André Lara Rezende, por Luis Nassif

Vídeo em:

https://jornalggn.com.br/novademocracia/as-ideias-economicas-e-as-derivacoes-politicas-de-andre-lara-rezende-por-luis-nassif/

Nos últimos tempos ele passou a valorizar cada vez mais o conhecimento empírico - o contrário de 1995, quando tentava desqualificar todas as discussões como empíricas, se não embasadas em notas de rodapé.

Assisti a palestra de André Lara Rezende na Faculdade de Filosofia Cencias e Letras da USP. A grande travessia de André passou por um mergulho na história econômica e em alguns exercícios de lógica – e de observação empírica – para questionar a ortodoxia.

A revisão proposta pela Nova Teoria Monetária diz que dívida pública e gastos públicos não são problema em si, se o custo da rolagem da dívida for inferior ao do crescimento do PIB. Diz também que a dívida não é problema, porque o governo controla como quer a emissão de moeda.

Nos últimos tempos ele passou a valorizar cada vez mais o conhecimento empírico – o contrário de 1995, quando tentava desqualificar todas as discussões como empíricas, se não embasadas em notas de rodapé.

As confusões entre moeda fiduciária e metalismo

Segundo ele, a Teoria Quantitativa da Moeda foi moldada em torno do conceito do metalismo – pelo qual a quantidade de moeda emitida pela autoridade central deveria ter lastro em algum metal. Se emitisse além do lastro, desvalorizaria a moeda, pelo excesso de moeda em cima do mesmo lastro, produzindo inflação.

A Teoria Quantitativa da Moeda transpôs a lógica monetarista para a fiduciária (papel moeda), e aí incorreu em erros fatais, o principal dos quais foi a ilusão de que o Banco Central poderia controlar a base monetária.

A moeda fiduciária, o papel, tem características totalmente distintas:

Governo que emite sua própria moeda fiduciária não tem restrição financeira.

Ele não precisa de recursos financeiros

Quando gasta, ele cria recursos financeiros

Quando tributa, ele destrói

Banco Central não controla a liquidez

Como bancos comerciais emitem base monetária?

O sistema bancário mantem as reservas no BC. Diariamente, quando um banco tem excesso de reservas, passa para outro, com insuficiência. E o Banco Central recolhe o excedente de liquidez. O sistema como um todo não tem como criar reservas, apenas o BC.

A maneira de controlar é através das taxas nominais de juros. Os bancos oferecem suas reservas e o BC tem o condão de declinar, de acordo com as taxas propostas. Portanto, a base monetária é passiva e a única forma de controle é através das taxas de juros nominais. Para o BC controlar a taxa de juros, ele tem que atuar passivamente, declinando reservas.

O que define a inflação

A Teoria Quantitativa da Moeda repousa em uma fórmula simples:

Preços = base monetária x velocidade de circulação da moeda.

Nos anos 90, diz André, ficou evidente que o BC não controlava base monetária. A ideia de uma base monetária neutra, que estabilizaria a inflação, implodiu com a crise de 2008. O FED multiplicou a base monetária por 15 vezes e o passivo americano atingiu 75% do PIB. E a inflação não explodiu. E a Teoria Quantitiva da Moeda foi para o espaço.

Então era falsa a ideia de que o aumento da base gerava inflação. Mas, então, o que define a inflação?

Segundo ele, é a expectativa intuitiva. Não interessa se eu acho que vai ter ou não a inflação, mas o que a maioria acha. Então, todos os agentes ficam tentando adivinhar o que pensa a maioria e, com isso, as expectativas são conduzidas de um lado para outro. E há a necessidade de um coordenador de expectativas.

Passou-se a falar em limite na relação dívida/PIB como coordenador de expectativas. Mas o Japão tem dívida correspondendo a 240% do PIB e os EUA tem dívida de 110%, sem contar o passivo monetário do FED.

Os limites da emissão de moeda, então, são a ocupação da capacidade instalada da economia e o pleno emprego, podendo gerar inflação. E o caminho para controlar é através da política fiscal.

A nova política monetária

Em cima desses princípios, mudaria a política monetária. Em vez de troca de reservas no overnight, o BC passaria apenas a remunerar as reservas bancárias.

O novo modelo de política econômica

A Nova Política Monetária, além da discussão teórica, criou uma bandeira política relevante, que interfere diretamente no centro da política econômica.

Diz ela:

O controle do déficit deixa de ser o centro da política monetária.

Desde que a taxa de crescimento da economia seja maior que a taxa de juros, o déficit pode crescer.

E como a taxa de juros não é mais o componente central do combate à inflação, o BC pode baixa-las.

Todos os bordões sobre gastos sociais, todo o terrorismo sobre aumento da dívida passa para segundo plano. Além do desafio teórico, cria uma formidável arma de simplificação do debate econômica, contra os bordões de mercado, que foi apropriada pela esquerda do Partido Democracia americano.

Um dos grandes feitos desse desmonte da heterodoxia, é tirar dos economistas o papel de deuses ex machina, os condutores da política. André revê os mitos, mas não abdica do papel de condutor de povos.

A partir desses novos conceitos, como deveriam ser as políticas públicas, segundo André.

No caso das políticas internas, diz ele que o grande desafio é saber como trabalhar as políticas fiscais pró-ativas. O caminho é buscar a máxima eficiência do gasto público. E, para tal, acabar com todas as vinculações orçamentárias, para buscar a máxima eficiência possível. E quem definiria a máxima eficiência, indaguei dele? A tecnocracia letrada?

Na palestra, comentando as críticas às suas ideias, André confessou que, pela primeira vez, entendeu a influência dos interesses econômicos na formulação das ideias e na manutenção dos dogmas. Já é um começo. Ao mesmo tempo, defendeu a redução radical do Estado porque, segundo ele, o funcionalismo público se apropria dos recursos do Estado criando iniquidades de toda ordem.

Sua sugestão, para combater o poder das corporações públicas de elite, seria uma grande plataforma eletrônica, com todos os serviços públicos sendo oferecidos de forma transparente.

Como está em fase inicial de elaboração das ideias, é questão de tempo – e de observação empírica – para entender algumas particularidades do sistema político e sofisticar um pouco mais seu pensamento d´além política monetária.

Não existe “o” funcionalismo público. Existem aqueles que incham a máquina e se apropriam de recursos públicos. E o servidor público que leva serviços diretamente à população, na saúde, educação e segurança, entre outros setores, mal remunerado. Essa diferença é fundamental para se entender o jogo.

O que depender do poder discricionário de Brasília, se transforma em mordomias para o alto funcionalismo público, ou em distribuição de recursos para setores politicamente influentes.

Justamente por isso, as receitas vinculadas são a única garantia de retorno de parte dos impostos para a população.

Mais um problema sério de quem não avançou além da política monetária: o conceito de eficiência individual não pode substituir o conceito de eficiência sistêmica. É o caso das mudanças na legislação trabalhista. Individualmente, cada empresa teve ganhos nos custos trabalhistas. Sistemicamente, a economia perdeu com a precarização, com impacto direto no mercado de consumo, pela falta de segurança no emprego e da carteira de trabalho.

Há inúmeros outros exemplos a serem analisados. Como o caso do Minha Casa Minha Vida que possibilitou a construção de milhares de casas e, ao mesmo tempo, promoveu uma explosão nos aluguéis que aumentou a quantidade dos sem teto.

Em suma, só com participação direta de todos os interessados, através de conferências nacionais e conselhos de participação, será possível garantir a eficiência sistêmica dos gastos públicas.

Quando completar sua caminhada a Canossa, André poderia estudar a relevância das organizações sociais no aprofundamento da democracia e na busca de soluções integradas.

 
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