Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

Minha religião é o amor a todos os seres vivos
Leon Tolstoi
09/08/2019

Escritório é condenado por negligência em ações trabalhistas do cliente

Por Tábata Viapiana

Um escritório de advocacia foi condenado por cometer falhas em ações trabalhistas, que resultaram em prejuízo de R$ 1,3 milhão a um grupo empresarial. Segundo decisão do juiz Guilherme Santini Teodoro, da 30ª Vara Cível de São Paulo, há nexo causal direto entre a conduta culposa na prestação dos serviços advocatícios e o prejuízo sofrido pela empresa.

Perícia anexada aos autos identificou falhas na atuação do escritório “seja por não regularização da representação processual em tempo hábil, seja pela juntada de preparo recursal despido de identificação do processo correlato, bem como por não apresentação de defesa em prazo assinado em audiência, cuja responsabilidade pela condução do feito ainda era do escritório réu, uma vez inexistente renúncia”.

Em um dos casos, a empresa alega prejuízo de R$ 750 mil em razão do escritório ter deixado de apresentar a defesa no prazo estipulado em audiência. Segundo a perícia, a responsabilidade neste caso foi apenas do escritório. Para o juiz, “a perda do prazo para resposta em uma das reclamações trabalhistas, na forma claramente determinada pelo Juízo, ainda que sem respaldo legal, foi grave”.

Foram identificadas, ainda, falhas na representação processual em recurso ordinário e nos requisitos para preenchimento de guias de recolhimento de custas. “A ré foi negligente quanto aos requisitos sobre representação processual e preparo em recurso ordinário, atraindo para si as consequências do julgamento desfavorável para a autora, com a correlata obrigação de ressarcir os prejuízos apurados nos respectivos processos trabalhistas”, afirmou o magistrado.

O escritório de advocacia questionou a perícia que embasou a decisão judicial. Porém, Guilherme Santini Teodoro não vislumbrou “elementos contrários suficientes para ilidir a eficácia da prova pericial” e disse ainda que o perito judicial “é advogado qualificado e imparcial, que goza da confiança do Juízo”. Pela decisão, o escritório terá que ressarcir a empresa em R$ 1,3 milhão, com correção monetária.

Clique aqui para ler a sentença.

1084301-58.2017.8.26.010

 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br