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Aristóteles
06/08/2019

Estabilidade de servidor público está na mira do governo federal

“Estabilidade é obstáculo para a produtividade”.

Um recado do governo federal ao funcionalismo já foi dado de forma clara: mudanças no serviço público estão por vir. Discursos do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de integrantes de sua equipe sinalizam que, além de cobrarem mais produtividade, há intenção de mexer na estabilidade de servidores da União. Por outro lado, representantes do setor pedem mais diálogo, sobretudo em decorrência do papel que as carreiras exercem para o “bom funcionamento da máquina”.

A garantia de permanência no cargo é justamente um dos maiores atrativos que leva profissionais a prestarem concursos e ocuparem funções públicas. Porém, o Executivo federal e setores do Congresso apontam que esse direito é, muitas vezes, um entrave para melhorar a prestação do serviço público à população.

Nessa linha, técnicos da Economia já estudam medidas que foram apresentadas e que tratam da questão da estabilidade. Entre elas, uma minuta de projeto de lei elaborada pelo economista e ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já demonstrou apoio à reforma administrativa, e citou o texto de Fraga logo após a aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência na Casa.

Há ainda um texto tramitando no Senado — PLS 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) — que regulamenta a demissão de servidor estável. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, e liberado para votação no plenário.

Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado — entidade que representa mais de 200 mil servidores da União —, mudanças são “bem-vindas”. Entretanto, ele pede conversas entre governo e categorias para que avancem em melhorias no serviço público.

“Os servidores não são contra o aprimoramento da máquina pública e à melhoria do desempenho e produtividade. Isso é ponto pacífico”, disse. Marques acrescentou, porém, que isso não deve ser feito unilateralmente. “Gostaríamos de poder discutir com o governo os caminhos que promovam essas melhorias. Não há diálogo, e temos insistido com eles para participarmos do debate”.

Sobre o projeto que trata de demissão, Marques faz observações sobre os riscos de se dar poder a um gestor que, muitas vezes, está no cargo por indicação política. Por isso, ele defende que haja garantias para servidores, sobretudo aos que estão em áreas de controle e fiscalização de ações de ministros e gestores indicados, e do poder público em geral. Há receio de retaliações a esses profissionais.

Compromisso é com o Estado

“Os servidores têm mais compromisso com o Estado e não com o governo. É nosso dever preservar a Constituição e as leis, independente do governante do momento. Por isso, não se deve entregar para um chefe que eventualmente poderá ser fiscalizado o poder de demitir”, disse Marques.

“Regras de avaliação de desempenho precisam de proteção adicional a carreiras de estado que desempenham atribuições de fiscalização, regulação, controle, investigação, tributação etc. Não podem demitir esses profissionais sem um processo administrativo que veja se não houve perseguição política. A garantia às carreiras é prevista no Artigo 247 da Constituição”, complementou.

Condsef: produção é em fábrica

Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva fez críticas aos projetos do Executivo.

“Nossa visão do serviço público é diferente que a do governo, que enxerga o setor como se fosse uma fábrica e uma indústria que tem que produzir e produzir…”, declarou. “Serviço público tem que se prezar pela qualidade e eficiência. A produtividade é para ser exigida em fábrica, onde se pensa em ter produção para gerar lucro. Imagine esse pensamento em um hospital?”, reclamou ele, dizendo que reestruturação administrativa é para “melhorar” e não “piorar” o setor público.

Reforma tem 4 itens centrais

A proposta elaborada por Armínio Fraga em conjunto com a também economista Ana Carla Abrão e o jurista Ari Sundfeld tem quatro itens centrais.

O primeiro deles prevê a obrigatoriedade da avaliação de desempenho de cada funcionário público. Isso terá que ser discutido em uma outra legislação ou de alguma outra maneira.

O segundo ponto barra as promoções automáticas. A ideia é que se acabe com o fator tempo, para que as progressões na carreira sejam em função do mérito e não de forma automática.

O terceiro abre possibilidade de demissão, e cria o afastamento em decorrência de eventual mau desempenho.

Já o quarto e último item é para a consolidação dos planos de carreiras, cargos e salários das categorias. Na prática, seria reformular os PCCS, para que seja feita uma unificação.

Crédito: Paloma Savedra/ Jornal O Dia – disponível na internet 05/08/2019

Gustavo Grisa: Estabilidade do Servidor é obstáculo para a produtividade

Gustavo Grisa analisa PL que permite avaliação e demissão por mau desempenho de servidores.

O projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho tornou-se assunto polêmico, já que, atualmente, as demissões no funcionalismo são praticamente inexistentes. Hoje, estes profissionais adquirem estabilidade após três anos de trabalho, podendo ser demitidos somente por processo administrativo disciplinar ou decisão judicial. Com a aprovação do substitutivo ao PLS 116/2017, os servidores poderão também perder o cargo caso apresentem mau desempenho na função.

Para analisar os efeitos da possível regulamentação do projeto, o Imil conversou com o economista Gustavo Grisa, que reforçou a importância do fim da estabilidade do servidor. “A estabilidade generalizada prejudica bastante, pois cria uma indústria de concursos. Nas estatais, por exemplo, por lei, não têm estabilidade. A maioria delas é regida pela CLT, mas existem acordos sindicais que chamam pela ’empregabilidade’, que, na prática, é o mesmo que a estabilidade. É um eufemismo legal no Brasil absurdo”, afirma.

O projeto apresentado propõe que o servidor público tenha seu desempenho avaliado anualmente por uma comissão composta pela chefia, um servidor estável escolhido pelo RH da instituição e outra pessoa que trabalhe nesta mesma unidade, ponto que Grisa acredita ser positivo, já que tende a evitar perseguições por questões pessoais ou políticas. “O projeto de lei é importante porque cria um limite. Vai permitir tirar, possivelmente, aqueles 2% ou 3% de pior desempenho na gestão pública. Isso já faz uma diferença. Acho que é um caminho no qual aos poucos vamos evoluindo na questão da meritocracia”.

Com a aprovação do PLS 116/2017, o funcionário público será avaliado com notas de 0 a 10 em produtividade e qualidade (correspondentes à metade da nota final) e outros cinco fatores variáveis de acordo com sua função, que podem ser inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e foco no usuário/cidadão. Se dentro das cinco últimas avaliações o servidor não obtiver o conceito “Atendimento Parcial” (igual ou superior a 3 pontos e inferior a 5 pontos) ou conceito “Não Atendimento” (inferior a 3 pontos) dentro das duas últimas avaliações, poderá ser demitido. O servidor poderá recorrer da decisão.

Economia

O funcionalismo brasileiro custa atualmente mais de 10% do PIB no Brasil, sendo a estabilidade um grande empecilho à produtividade, acredita Grisa: “O setor público está roubando a produtividade do nosso país. Num país civilizado, e na ideia original, a estabilidade é importante para que a pessoa tenha uma tranquilidade para o exercício da sua carreira, em algumas carreiras, e o nível salarial é bom, mas ele não pode ser tão bom ou melhor do que no setor privado. Nós vivemos uma crise econômica em que os salários médios da iniciativa privada, mesmo em empresas de ponta, estão no nível de 10 anos atrás. Por isso defendo a flexibilização, principalmente, a mudança da regra de contratação pública. Tem que pensar em formas diferentes de contratação, que não seja o concurso público generalizado para todas as situações. Este é o nosso problema de hoje e isso precisa ser gradativamente revertido”.

Crédito: Gustavo Grisa/Instituto Millenium/BSPF – disponível na internet 05/08/2019

Fonte: ASMETRO_SN
 
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