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05/08/2019

Votação em 2º turno da reforma da Previdência abre nesta semana segundo semestre da Câmara

Reforma da Previdência teve primeiro turno aprovado em julho. Deputados precisam realizar nova votação antes de o texto ser enviado ao Senado.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

04/08/2019 05h00 Atualizado há 12 horas

Segundo turno da votação da reforma da Previdência fica para o início de agosto

A Câmara dos Deputados inicia nesta semana o segundo semestre legislativo com a votação do segundo turno da reforma da Previdência.

Na primeira semana de trabalhos na Casa, na volta do recesso informal, os deputados vão retomar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) em pelo menos oito sessões, de terça (6) a quinta-feira (8).

Enviada pelo governo em fevereiro, a proposta foi aprovada em primeiro turno em 10 de julho, por 379 votos a 131. A votação foi concluída em 12 de julho, com mudanças em relação ao texto enviado pela comissão especial.

As seguintes mudanças foram aprovadas:

flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres;

regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais;

redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada;

regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.

Governo prevê economia de R$ 933,5 bilhões, em dez anos, com reforma da Previdência

Segundo turno

A votação de propostas de emenda à Constituição em dois turnos é uma exigência da própria Constituição.

Na votação em segundo turno, os deputados devem seguir a mesma dinâmica da votação em primeiro turno:

discussão;

votação do texto principal;

votação dos destaques (propostas para mudar a redação).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já informou que a votação da reforma da Previdência em segundo turno vai começar no dia 6 de agosto.

Ainda na fase de discussão sobre a proposta, porém, parlamentares de oposição devem manter a estratégia do primeiro turno, tentando obstruir a votação.

A obstrução, conforme o jargão legislativo, ocorre quando um grupo de deputados (contrário a um projeto) tenta adiar a votação. A estratégia não é irregular.

Os parlamentares podem pedir, por exemplo, leitura da ata da sessão; retirada do projeto da pauta; adiamento da discussão; e votação nominal.

Discussão

Concluída a fase de apresentação de requerimentos, começará a discussão da proposta em segundo turno. Serão chamados deputados favoráveis e contrários à reforma.

Se os deputados favoráveis ao texto quiserem acelerar a votação, poderão solicitar o encerramento da discussão, desde que:

o requerimento conte com a assinatura de pelo menos 26 deputados;

o requerimento seja apresentado após discursos de pelo menos 4 deputados.

Encerrada a discussão, começa a fase de votação. Os deputados contrários ao texto, porém, ainda podem pedir, nesse instante, o adiamento da votação. O requerimento, se apresentado, será colocado em votação.

Votação

A votação da PEC da Previdência em segundo turno deve ser dividida da seguinte maneira:

votação do texto principal;

votação dos destaques

A primeira fase, de votação do texto principal, será da seguinte maneira:

encaminhamento de votação (dois deputados favoráveis e dois deputados contrários à PEC subirão à tribuna para discursar – esta etapa dura 20 minutos);

orientação de bancada (cada líder partidário terá um minuto para manifestar a posição da legenda em relação à PEC);

votação (nominal e eletrônica, ou seja, o voto de cada deputado ficará registrado);

proclamação do resultado (o painel da Câmara informará os votos favoráveis e contrários à proposta, além das abstenções).

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto será aprovado se tiver os votos favoráveis de pelo menos 308 dos 513 deputados. No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 379 votos a 131.

Destaques

A votação dos destaques será a etapa seguinte. Os destaques são propostas apresentadas com o objetivo de modificar o texto-base. Cada destaque deve ser analisado separadamente e, geralmente, trata de temas polêmicos, que não geraram acordo por parte dos parlamentares.

 
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