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02/08/2019

A nova Receita: dez ações sobre eficiência, responsabilidade e accountability

Por Eurico Marcos Diniz de Santi, Lina Santin Cooke, Rodolfo Gil Moura Rebouças e Júlia Mendes

O Núcleo de Pesquisas Fiscais (NEF) da FGV Direito SP realizou em 31 de maio o evento "A Nova Receita Federal do Brasil no Século XXI: eficiência, responsabilidade e accountability", que contou com a apresentação de Giovanni Christian Nunes Campos, superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal; Iágaro Martins, subsecretário de Fiscalização da Receita; e Luiz Fernando Nunes, subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita.

A relevância da Receita nos últimos 50 anos se apresentou não só na área de tributação, mas também em outras atividades, como aduana e cadastros. Para citar um exemplo, o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) caminha, diante do Decreto Federal 9.723, de 11 de março de 2019, para ser o programa de referência cadastral nacional como um número único de identificação da população. Fatos como esse demonstram a maestria com que o órgão tem desenvolvidos suas atividades.

No evento em questão foram apresentadas outras ações da Receita na busca do desenvolvimento do órgão, principalmente na linha de eficiência, responsabilidade e transparência. Com base nessas ações, os pesquisadores do NEF/FGV colheram dez medidas que demonstram a nova Receita Federal do século XXI:

1. Simplificação tecnológica

Iágaro Martins[1] ressalta que as ferramentas tecnológicas atuais, aliadas ao decreto da desburocratização[2], reforçaram a percepção interna já existente[3] de necessidade de simplificação, com vistas à maior eficiência, como ocorre na iniciativa privada. Essa medidas podem ser vistas no (i) Sped, que conta com 100% de escrituração e acesso por meio digital, (ii) bem como na declaração de Imposto de Renda feita digitalmente. Resultado: diminuição na quantidade de horas para cumprimento de obrigações acessórias e melhora do cenário de doing business no país.

2, Simplificação de estruturas

Como aponta Martins, a possibilidade de trabalho virtual acarretou na diminuição de estruturas físicas e ampliou a atuação dos auditores, restando desnecessário ter um auditor estabelecido em uma localidade específica e vinculado exclusivamente às demandas daquela localidade, gerando eficiência. Resultado: diminuição do número de delegacias (de fiscalização e de julgamento) e de regiões.

3. Especialização de atuação

Criação de unidades especializadas na fiscalização e análise do crédito tributário. Martins explica que o trabalho virtual possibilitou a segregação de funções de coleta e análise das informações em diferentes localidades, ocasionando na análise por um especialista localizado em área distinta da fiscalização. Resultado: qualidade e celeridade na produção dos trabalhos.

4. Foco em grandes contribuintes

Monitoramento de grandes contribuintes por atividade econômica. Segundo Martins, os grandes contribuintes representam 60% da arrecadação e essa informação atraiu a necessidade de uma fiscalização especializada com foco na atividade econômica (delegacia de instituições financeiras, de serviços, de indústria de base, de infraestrutura, de comércio e a de indústria). Resultado: proximidade com o tipo de negócio do contribuinte e maior eficiência na fiscalização.

5. Estruturação dos órgãos alfandegários por modais

Martins aponta que a solução para o combate à interposição de pessoas é a estruturação dos órgãos alfandegários nos modais aéreo, marítimo e terrestre. Resultado: facilidade nas operações das empresas, principalmente para as que têm elevado nível de compliance.

6. Transparência.

No tocante à transparência, Martins cita dois exemplos que demonstram a melhora nesse quesito. O primeiro relativo à publicação prévia na internet dos achados de irregularidades contidos nas declarações das pessoas físicas, permitindo a retificação das declarações sem atuação. O segunda se apresenta nas fiscalizações de alta alta performance de forma virtual das pessoas jurídicas com a apresentação prévia dos riscos envolvidos antes da autuação, possibilitando a correção. Resultado: eficiência fiscal, educação fiscal e melhora na relação Fisco-contribuinte.

7. Jurisdição nacional

Luiz Fernando Nunes[4] explica que o aperfeiçoamento do contencioso se estabeleceu com a instituição da jurisdição nacional, com recebimento de processos em caixa única e distribuição de acordo com o tributo implicado, tipo de autuação e da complexidade; todas essas características considerando o perfil e especificidade das turmas julgadoras. Resultado: otimização dos recursos humanos e aumento de produtividade.

8. Celeridade de respostas às consultas

Naquilo que Luiz Fernando Nunes[5] denominou de “quebra de paredes” internas da Receita, se verificou um processo regionalização e nacionalização na atuação dos servidores, situação que impactou na distribuição do volume de trabalho entre as várias unidades do órgão. Resultado: queda do tempo médio de resposta às consultas de 700 dias, em 2017, para 210, em 2019, bem como diminuição do acervo de 2 mil para 400 processos.

9. Atendimento virtual do contribuinte

O atendimento prestado ao contribuinte deverá ser totalmente virtual, tanto para pessoa física quanto pessoa jurídica no início de 2020. Seguindo Giovanni Christian Campos[6], com a diminuição de estruturas e o processo de regionalização e nacionalização das unidades, foi possível iniciar o atendimento do contribuinte de maneira virtual, via chat e dossiê. Resultado:

10. Fiscalização do futuro

Iágaro Martins[7] aponta que o objetivo é implementar uma fiscalização do futuro pautada na simplicidade, que será voltada à três estratégias: (i) fiscalização de altas performances, consideradas volumosas e específicas; (ii) operações focadas em fraudes e planejamentos abusivos; (iii) auditorias automatizadas em ambiente de simplificação. Resultando eficiência fiscalizatória e melhoria na relação de transparência.

O evento, que contou com a coordenação de Isaías Coelho (FGV Direito SP), Eurico Marcos Diniz de Santi (FGV Direito SP) e Lina Santin (coordenadora executiva do NEF/FGV), pode ser revisto no site da FGV Direito SP.

O relato´rio de pesquisa elaborado pelos pesquisadores do NEF/FGV tem como objetivo estruturar os principais pontos abordados pelos apresentadores e debatido pelos presentes que compuseram a mesa do semina´rio, permitindo que as colocac¸o~es e debates travados no a^mbito do evento sirvam de material de pesquisa para aqueles que se interessam pela tema´tica da atuação da Receita Federal e medidas concretas para implementar eficiência, responsabilidade e accountability.

Clique aqui para ler o relatório de pesquisa.

[1] Fala de Iágaro Martins: https://youtu.be/EPnUwdMQEN0?t=3845.

[2] DECRETO Nº 9.723, DE 11 DE MARÇO DE 2019.

[3] Ver a Lei 9.989/2000, sobre o programa de modernização das administrações tributárias e aduaneiras.

[4] Fala de Luiz Fernando Nunes: https://youtu.be/EPnUwdMQEN0?t=5796.

[5] Fala de Luiz Fernando Nunes: https://youtu.be/EPnUwdMQEN0?t=7044.

[6] Fala de Giovanni Christian Campos: https://youtu.be/EPnUwdMQEN0?t=8537.

[7] Fala de Iágaro Martins: https://youtu.be/EPnUwdMQEN0?t=11018.

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Topo da página

Eurico Marcos Diniz de Santi é professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Lina Santin Cooke é coordenadora executiva do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP e mestranda em Direito Tributário pela mesma instituição.

Rodolfo Gil Moura Rebouças é pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP e mestrando em Direito Tributário na Universidade de São Paulo (USP).

Júlia Mendes é estagiária de pesquisa do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP e graduanda em Direito na PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2019, 6h46

Fonte: Conjur
 
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