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30/07/2019

Proposta de imposto único é 1 perfeito Canto da Sereia

Proposta de imposto único é 1 perfeito Canto da Sereia, escreve Alexis Fonteyne

Projeto ignora efeitos na economia

Alíquota baixa é uma armadilha

Sistema é ‘jabuticaba tributária’

ALEXIS FONTEYNE

Com a aprovac¸a~o da reforma da Previde^ncia praticamente resolvida, os focos do Congresso e da sociedade se viram para a reforma do sistema tributa´rio, ta~o ou mais urgente que a da Previde^ncia.

Os atores comec¸am a se movimentar. Uma das propostas que esta´ sendo ressuscitada e´ a famosa proposta do Imposto U´nico (IU), um imposto sobre movimentac¸a~o financeira aos moldes da CPMF, desta vez ampliado para “Imposto sobre pagamentos”, que substituiria os impostos federais (IPI, IOF, PIS, Cofins e CSLL) a uma ali´quota de 1,2% por operac¸a~o ou uma proposta ainda mais ampla, que substituiria todos os tributos do Brasil, a uma ali´quota de 2,5% por operac¸a~o de cre´dito e de de´bito.

O imposto u´nico federal ou nacional (IU) e´ um perfeito Canto da Sereia. Charmoso e encantador, seduz os ouvintes da proposta, com aparente ali´quota baixa, fa´cil de apurar e pagar, atraindo-os para uma se´rie de disfunc¸o~es na economia, na~o visi´veis durante a narcose da seduc¸a~o.

O empresa´rio brasileiro esta´ mareado, ferido, cansado e traumatizado com a complexidade, a inseguranc¸a juri´dica e o custo para se apurar e pagar os tributos, por isto mesmo uma proposta como o IU e´ ta~o atraente. Um sistema tributa´rio na~o existe apenas para apurar e pagar tributos, o sistema tributa´rio tem uma func¸a~o e uma responsabilidade muito maior, que e´ de azeitar as engrenagens da economia, gerar ambiente de nego´cios e estimular o crescimento.

Um bom sistema tributa´rio, tributa prioritariamente a gerac¸a~o de riqueza, seja via o valor agregado, seja via o ganho de capital, seja via a renda, em seguida a propriedade e finalmente o consumo em menor escala.

A proposta do Imposto U´nico vai na contrama~o de um bom sistema tributa´rio pois se preocupa unicamente com a apurac¸a~o e com arrecadac¸a~o, ignorando os efeitos na economia e suas conseque^ncias.

Mais um aspecto sedutor no Imposto U´nico e´ que a ali´quota e´ aparentemente baixa, de 1,2% a 2,5%, parecendo inofensiva. Mas isto e´ outra armadilha: o IU e´ um imposto cumulativo, que vai sendo acumulado na cadeia de produc¸a~o, tendo o mesmo mecanismo dos juros compostos, voce^ calcula imposto sobre o imposto. Esta cumulatividade na cadeia gera um outro efeito indeseja´vel, na~o ha´ transpare^ncia da carga tributa´ria dentro de um produto ou servic¸o.

Um imposto u´nico sobre movimentac¸o~es financeiras tributaria o simples fato de se fazer uma movimentac¸a~o financeira ou um pagamento, isto significa que todas as operac¸o~es que da~o prejui´zo, empatam ou mesmo as que da~o pouco lucro seriam tributadas. Se voce^ for transferir recursos para um filho estudante, um pai ou mesmo um parente, voce^ sera´ tributado. Se a sua empresa for a fale^ncia e voce^ tiver que “queimar o estoque” ou vender os ativos para liquidar a di´vida, voce^ sera´ tributado!

O fato de o IU ser cumulativo gera outras distorc¸o~es na economia, ele acaba favorecendo atividades de cadeia produtiva curta e prejudica as atividades de cadeia produtiva mais longa. Em outras palavras, ele beneficia as atividade de servic¸o e prejudica muito as atividades industriais.

O IU na~o consegue distinguir o quanto de riqueza foi gerado numa operac¸a~o, o quanto de valor foi agregado, ele simplesmente tributa!

Outra distorc¸a~o que o IU vai gerar na economia e´ a criac¸a~o de grandes grupos empresariais totalmente verticalizados que, sob o guarda chuva de um so´ CNPJ, na~o va~o pagar nenhum tributo na cadeia produtiva e de distribuic¸a~o. Esta distorc¸a~o em particular desestimula a especializac¸a~o, o livre mercado, a competic¸a~o e a oferta variada de produtos e servic¸os.

As exportac¸o~es de bens manufaturados sera~o muito prejudicadas. O Brasil e´ o de´cimo pai´s na produc¸a~o de ma´quinas e equipamentos; com um imposto de cara´ter cumulativo, na~o destaca´vel, estaremos fadados a exportar bens e impostos, diminuindo a nossa competitividade, principalmente nos produtos de alto valor agregado.

Parte do Canto da Sereia e´ que o IU e´ mais difi´cil de sonegar, pois toda movimentac¸a~o em bancos e´ tributada. Novamente tenho que discordar, pois hoje os sonegadores ja´ na~o usam o sistema banca´rio. Ningue´m que vende sem nota fiscal paga via banco. Nenhum traficante usa o sistema banca´rio para movimentar recursos.

Com ali´quotas altas, a criatividade dos sonegadores ficara´ ainda mais aguc¸ada. Vai ter de tudo, desde dolarizac¸a~o da moeda corrente, criptomoedas, sites de escambo, cheque e promisso´ria voadores etc.

Devemos discutir tambe´m o processo de apurac¸a~o e arrecadac¸a~o. Se o sistema banca´rio inteiro vai estar a servic¸o da Receita Federal, imaginem o ni´vel de intromissa~o e de ingere^ncia que a Receita Federal tera´ dentro dos bancos! Vai ser uma “estatizac¸a~o branca” de todos os bancos.

Muito se fala da regressividade ou progressividade do sistema tributa´rio, ou seja, se ele tributa mais os pobres ou mais os ricos. Hoje e´ claro que o sistema tributa´rio brasileiro, que tributa mais o consumo do que a propriedade e a renda, e´ regressivo, os pobres pagam mais proporcionalmente. Com o IU, a parcela mais misera´vel e pobre da populac¸a~o de fato na~o vai ser mais tributada do que hoje pois na~o possuem conta banca´ria e os prec¸os dos produtos da cesta ba´sica tendem a cair, por outro lado, na~o sera~o os ricos os que va~o pagar a maior conta, sera´ a classe me´dia, que consome mais bens dura´veis, possui conta banca´ria e consome proporcionalmente mais do que os ricos.

Temos que estar em sintonia com os sistemas tributa´rios dos demais pai´ses do mundo, principalmente aqueles que possuem caracteri´sticas como as do Brasil, somos um pai´s de dimenso~es continentais inseridos num mundo globalizado.

O Mercado Comum Europeu, com quem acabamos de fechar um acordo comercial, tem como sistema tributa´rio o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Os Estados Unidos tem um sistema chamado Sales Tax, aos moldes do IVA, pore´m em fase u´nica no consumo. O Canada´ e a Índia tambe´m adotaram o modelo IVA.

Na~o ha´ pai´s no mundo que tenha adotado um Imposto U´nico como sistema tributa´rio e na~o somos no´s que vamos inventar esta jabuticaba tributa´ria. Caso contra´rio, estaremos criando distorc¸o~es na economia, que va~o privilegiar determinados setores em detrimento do sistema tributa´rio, ao inve´s da vocac¸a~o natural do nosso pai´s.

Desconfie de propostas sedutoras, de soluc¸o~es ma´gicas. O IU e´ um tributo cumulativo, um emaranhado que vai pesando e puxando para baixo a cada movimentac¸a~o financeira, arrastando indistintamente todo cidada~o ao pagamento de tributos.

 
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