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29/07/2019

Servidor aposentado que ganha mais de R$ 1 mil pode ter de pagar Previdência

Texto da reforma diz que em caso de déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPSP), o servidor federal aposentado que ganha mais de R$ 1 mil vai continuar contribuindo com a Previdência

Entre as maldades que constam no texto da reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, uma é a proposta de obrigar os servidores públicos federais que ganham acima de R$ 1.000,00 a continuar contribuindo com a Previdência, em caso de déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS).

Isto significa que todos os servidores aposentados da União serão taxados com alíquotas que variam de 7,5% a 22% sobre o que exceder os mil reais, já que não há registro de trabalhadores e trabalhadores da categoria ganhando menos do que essa quantia.

“Hoje só contribuem com a Previdência os servidores federais aposentados que ganham acima do teto do INSS, de R$ 5.839,45. O texto da reforma penaliza principalmente os aposentados com benefícios menores”, analisa o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clóvis Scherer.

Segundo ele, a medida também poderá atingir os servidores estaduais e municipais, se na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, nome oficial da reforma da Previdência, forem incluídos estados e municípios, como querem alguns governadores e prefeitos.

“Como a maioria dos regimes previdenciários dos servidores da União, estados e municípios estão sendo divulgados com déficit, será muito mais fácil para os governos autorizarem a cobrança de uma alíquota maior dos aposentados. Ou seja, se o aposentado ganhar R$ 3 mil vai pagar uma alíquota sobre os R$ 2 mil a mais”, explica Scherer.

De acordo com o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Neves, todos os 110 mil servidores públicos federais de Brasília, já aposentados serão taxados e os 80 mil que ainda estão na ativa serão futuramente, ao se aposentarem, porque ganham acima do salário mínimo.

Não adianta taxar as pensões dos aposentados para recuperar déficits porque sem concursos públicos e com salários congelados, o Fundo de Previdência dos servidores vai secar

- Oton Neves

O dirigente critica ainda a postura do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o pai da reforma, em informar no Portal do Ministério do Planejamento que os proventos de quem vai se aposentar, no caso dos servidores, estão garantidos.

“Estão escondendo prejuízos sérios e cruéis porque vêm aí as alíquotas da Previdência que podem chegar a 22%. Além disso, com as mudanças nas pensões por morte vamos deixar somente a metade do que trabalhamos a vida inteira para os nossos filhos, se viermos a falecer”, critica Oton Neves, que ainda desabafa: “É um governo de mentiras, de fake news e de enganação”.

Ele também se diz preocupado com o aumento no número de servidores que tem procurado a aposentadoria temendo perder os benefícios garantidos até a promulgação da reforma da Previdência, o que vai piorar o caixa do RPSP.

“O abono permanência incentiva os servidores já aposentados a continuar trabalhando, porque essa regra permite a quem ganha acima do teto não ter o desconto para a Previdência. Sem a contribuição que alimenta o caixa, os recursos vão minguar ainda mais”, alerta o dirigente do Sindsep-DF.

PEC 006/2019 reforma da previdência Oto Neves servidores públicos federais Sindsep-DF Clóvis Scherer DIEESE

 
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