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26/07/2019

FGTS tem rombo de R$ 93,5 bi e saques ameaçam paralisar projetos

Saques do FGTS devem agravar falta de recursos para habitação e saneamento

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O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não terá dinheiro suficiente em caixa para financiar todos os projetos aprovados para habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, para o período de 2019 a 2022.

A diferença entre a disponibilidade e o demandado pelos projetos é de R$ 93,5 bilhões. É o que mostra o detalhamento do orçamento plurianual que será avaliado em reunião do conselho curador do FGTS na terça-feira (30).

Representantes no conselho ouvidos pela Folha consideram que, para acomodar a medida dos saques, será preciso congelar projetos de habitação e infraestrutura já contratados.

Carteira de trabalho e previdência social - Gabriel Cabral/Folhapress

De acordo com eles, a situação do fundo antes mesmo da flexibilização de saques anunciada pelo governo já mostrava risco de impossibilidade de cumprir os desembolsos de contratos já firmados.

Neste ano, caso o governo autorize a execução de todas as obras previstas, faltarão R$ 2,5 bilhões. Em 2020, esse descompasso salta para R$ 21,1 bilhões, sobe para R$ 30,4 bilhões em 2021 e, em 2022, chega a R$ 39,3 bilhões.

Se nenhuma receita adicional ingressar no fundo, esse buraco será de R$ 93,5 bilhões.

De 2019 a 2022, o saldo das disponibilidades do FGTS será de R$ 215,5 bilhões, e o total dos projetos orçados será de R$ 309 bilhões.

Esses números não consideram a liberação de saques feita nesta semana. A previsão do governo é repassar R$ 30 bilhões aos trabalhadores neste ano e pelo menos mais R$ 12 bilhões no ano que vem.

As obras para habitação popular são as que representam a maior parte da carteira com R$ 61,3 bilhões previstos, considerando apenas 2019.

O restante previsto para este ano abrange os programas Pró-Moradia (R$ 500 milhões), Pró-Cotista (R$ 4,2 bilhões), Saneamento para Todos (R$ 4 bilhões), Pró-Transporte (R$ 4 bilhões) e Pró-Cidades (R$ 1 bilhão) e FGTS-Saúde (R$ 3,5 bilhões). O total é de R$ 78,6 bilhões.

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Para onde vai o dinheiro do FGTS

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O descompasso nas contas do FGTS ocorre porque os saques aumentaram e já ultrapassaram o valor das entradas (depósitos feitos pelos empregadores em valores que variam de 8% a 11,2% do salário dos funcionários).

O desemprego e a informalidade também afetam os números, já que a arrecadação é feita com base na folha de pagamento dos empregados.

Neste ano, as entradas devem somar R$ 178,3 bilhões, e os saques, R$ 198,3 bilhões.

Uma diferença de R$ 20 bilhões que terá de ser arcada pelo fundo, que ficará com R$ 76 bilhões disponíveis para honrar seus compromissos.

O cenário já vinha se agravando nos últimos anos porque a arrecadação líquida do fundo (receita com contribuições menos saques) caiu 73% desde 2014, quando o país mergulhou na recessão, para R$ 4,9 bilhões em 2017.

O valor representa o menor patamar em dez anos.

Na apresentação sobre a medida, os técnicos do governo disseram que não faltará dinheiro para a construção, mas não revelaram qual será a engenharia financeira para isso.

O diretor do Departamento do FGTS no Ministério da Economia, Igor Vilas Boas de Freitas, disse que existe uma diferença de R$ 38 bilhões entre o que foi orçado em 2018 e executado pelo fundo que permitirá acomodar os saques.

A equipe afirma que tomou medidas considerando alertas do orçamento plurianual.

Além disso, ao incentivar os saques anuais, a equipe econômica diz acreditar que haverá uma redução das retiradas. Isso porque, ao optar pelos saques anuais, o trabalhador não poderá retirar o FGTS quando for demitido.

Também afirma que a flexibilização dos saques deve contribuir para a elevação nos números de emprego, já que a possibilidade de sacar anualmente (e não apenas na demissão) reduziria a rotatividade no mercado de trabalho.

Isso geraria mais arrecadação ao FGTS, na visão da pasta.

Na quarta-feira (24), o governo apresentou o programa Saque Certo.

Ele busca injetar recursos na economia para acelerar a retomada no curto prazo e propõe mudanças em fundos do trabalhador como alternativa para elevar produtividade no longo prazo.

A medida provisória libera saques de contas do PIS/Pasep e do FGTS.

O texto distribui todo o lucro do fundo para o trabalhador, permite que recursos do FGTS sejam usados como garantia para empréstimo e cria também uma nova modalidade de saque anual das contas.

A MP precisa ser aprovada em até 120 dias.

 
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