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23/07/2019

Diap aponta regras válidas para servidores na reforma após 1o turno na Câmara

Em artigo, Antônio Augusto destaca as modificações no texto que será submetido ao 2o turno de votação a partir de 6 de agosto. Assessor político chama atenção para três núcleos: permanente, temporário e transitório

O jornalista e analista político, Antônio Augusto de Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) escreveu artigo publicado no Correio Braziliense, tratando das regras aplicáveis aos servidores públicos e que foram aprovadas na votação em 1o turno da Câmara dos Deputados na reforma da Previdência. Antônio Augusto dividiu a análise por núcleos chamados "permanente, temporário e transitório".

No primeiro núcleo (permanente) são tratados princípios gerais com foco no aumento de receita mediante aumento de contribuições previdenciárias, redução de despesa. Aí e incluem restrições na forma de cálculo e acesso a benefícios de servidores que podem ser disciplinados depois de aprovado o texto final por lei ordinária ou complementar.

O segundo núcleo analisado (temporário) integra regras que só vão vigorar enquanto não for aprovada a lei que definirá novos critérios para concessão de benefícios. Essas só valem para futuros servidores, aqueles que igressarem depois da promulgação da reforma e deixam de existir assim que a lei entrar em vigor.

No terceiro núcleo estão as regras de transição que serão válidas para o servidor que já ingressou ou vai ingressar no serviço público até a data da promulgação da emenda à Constituição. Essas regras vão continuar em vigor até que haja nova reforma ou que se aposentem todos os atuais servidores.

A Condsef/Fenadsef destaca que como ainda há outras 3 etapas de votação (2o turno na Câmara e votação em dois turnos no Senado) há espaço para debate, mobilização e luta em busca de alterações no texto e votos em defesa dos servidores e de toda classe trabalhadora. Um trabalho intenso continua sendo feito com o objetivo de garantir que nenhum trabalhador, com destaque aqui para a situação dos servidores, para que não sofram prejuízos graves, entre eles os que já ingressaram no serviço público e passaram por várias reformas.

Fonte: Condsef/Fenadsef

 
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