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Sócrates
24/06/2019

Saída do FAT, do BNDES para a Previdência, pode ser gradual

Proposta prevê fim de repasse do fundo para a instituição de fomento estatal

Dificuldade. Samuel Moreira tem sofrido pressão de vários setores para alterar o seu parecer da reforma da Previdência antes da votação

Brasília. O relator da proposta de Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda alternativas para dar mais tempo ao fim do repasse obrigatório dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Incluída no parecer da reforma, a medida destina o dinheiro hoje repassado à instituição para o pagamento de aposentadorias e pensões.

Depois das muitas críticas, a ideia, agora, é fazer com que o fim do repasse seja gradual. Dessa forma, o “desmame” do BNDES seria feito ao longo de um período, ainda em análise. Se a proposta for mantida, o banco perderia R$ 217 bilhões em 10 anos.

A Constituição Federal determina que 40% dos recursos do FAT sejam transferidos ao BNDES para bancar financiamentos das empresas. O restante é usado para o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. Quando falta dinheiro para essas despesas, o Tesouro cobre o buraco, mas o órgão já avisou que não pretende mais fazê-lo. No ano passado, o rombo do FAT superou R$ 9 bilhões.

Esse ajuste no texto da reforma pode ser feito por meio de um voto complementar ao parecer do relator – após o prazo de discussão da proposta, previsto para terminar na próxima quarta-feira, e antes da votação da reforma na Comissão Especial.

Apesar das pressões para flexibilização as regras de transição para aposentadoria de servidores públicos e políticos, o relator pretende fazer apenas ajustes em seu parecer – mas eles não englobam esses dois temas. Uma definição sobre esses pontos pode ficar para a hora da votação na comissão ou mesmo no plenário. Nesse caso, porém, o parlamentar terá que “mostrar a cara” e assumir a paternidade das emendas que atenderem o lobby dos servidores e da classe política.

Inclusão

Esforços de articulação política ainda estão sendo feitos para a inclusão dos Estados e municípios no parecer. Mas fontes envolvidas nas negociações admitem que o trabalho de convencimento dos líderes continua árduo. Policiais, bombeiros e professores também pressionam por mudanças no texto.

A interlocutores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou estar “a caminho” um acordo para a votação da reforma no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho. As discussões envolvem lideranças dos partidos e representantes do governo, e há um clima de otimismo em relação ao prazo.

“Não adianta fazer beicinho”

Brasília. “Não adianta o Paulo Guedes fazer beicinho. O que adianta é aprovar uma reforma realista, mesmo que mais modesta”, disse o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria na Câmara, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

“A reforma da Previdência que pode ser aprovada não será a do governo”, afirmou. “Será uma outra, que estamos construindo, com um impacto fiscal, em dez anos, entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões”, explicou.

O parlamentar argumentou que não será fácil obter 308 votos pela reforma na Câmara e, atribui isso a falta de foco do governo.

Ribeiro disse, ainda, que “a aprovação da reforma da Previdência não será a salvação da lavoura, como o governo está anunciando”. Sobre o que chamou de “beicinho” do ministro da Economia, arrematou: “Se o Paulo Guedes quiser sair não tem problema, o presidente mesmo já disse que a porta está aberta”.

Um dos expoentes do chamado centrão – que prefere chamar de “centro” para driblar ‘o sentido pejorativo’ –, Ribeiro mostra uma nota oficial de 26 de março, subscrita por 16 líderes partidários. Ela diz, assertivamente, balizando a proposta de Paulo Guedes, que “qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis”, e que, por isso, resolveram “retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”.

Os líderes decidiram ainda, informa a mesma nota, que “não permitirão a desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do país”, como entenderam que o projeto do governo propõe.

“É um equívoco atrelar a proposta à economia de R$ 1 trilhão. É um discurso no deserto. Não aterroriza ninguém, não sensibiliza ninguém”, conclui Ribeiro.

Confiança

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (22) que “reforma” virou uma “palavra mágica” para os investidores. “(Em) todas as minhas andanças pelo mundo, parece que a palavra mágica passou a ser a reforma da Previdência”, disse. De acordo com o presidente, se a reforma da Previdência for aprovada, o país vai retomar a confiança.

 
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