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12/06/2019

Falta uma agenda relevante no Congresso Nacional

Que agenda é essa? De que instituição ou estamento? Dos trabalhadores. Do movimento sindical. E para além da greve geral desta sexta-feira (14).

Marcos Verlaine*

Todos os estamentos da sociedade civil demandam o Congresso Nacional, que está em disputa, ainda que seja majoritariamente liberal-conservador. Liberal, do ponto de vista econômico, e conservador, do ponto de vista dos costumes. A Câmara, renovada em quase 53% de suas 513 cadeiras e o Senado, em 85%, em relação às 54 vagas que estavam em disputa, em 2018, demandam atuação perene e profissional.

Recentemente, o governo, por meio do ministro Paulo Guedes (Economia) reuniu-se com deputados de várias partidos para estruturar uma agenda de interesse do Executivo no Congresso. O DIAP vai apresentar análise sobre essa agenda do Executivo. O capital tem ampla agenda no Congresso, uma em particular lhe interessa, a reforma da Previdência (PEC 6/19), sobretudo para o sistema financeiro, que exerce grande pressão para que a proposta seja aprovada sem grande discussão no Legislativo federal e na sociedade.

A disputa se dá em torno da agenda, sobretudo porque o atual governo, sem base parlamentar estruturada permite isso. Desse modo, todos os atores sociais precisam se apresentar com suas demandas no Congresso. Do contrário, ficará no vácuo político.

Neste contexto, a agenda relevante que falta é a dos trabalhadores, que precisa ser apresentada ao Parlamento pelos seus representantes legítimos — as centrais sindicais. Essa agenda não é avulsa, nem tampouco específica, dessa ou daquela categoria profissional ou econômica. Essas pautas corporativas e pontuais já são apresentadas cotidianamente no Congresso.

A agenda relevante que falta é aquela que diz respeito à classe trabalhadora com um todo. Tal como foi feito no biênio 2009-2010, quando a Câmara estava sob a presidência do ex-deputado Michel Temer, e as centras apresentaram a “Pauta Trabalhista”.

Essa nova agenda — para disputar nas ruas e no Parlamento — precisa contemplar as grandes demandas dos trabalhadores do setor privado, dos servidores públicos, dos aposentados e pensionistas, do campo e das cidades, e do setor produtivo, como uma reforma tributária solidária, defendida pela Anfip e Fenafisco, aumento real do salário mínimo, revisão da Reforma Trabalhista, que subtraiu vários direitos dos trabalhadores, entre outras.

O movimento sindical não pode ter apenas uma pauta para atuar contra, como é o caso da reforma da Previdência. Precisa de uma agenda positiva, que mobilize o movimento sindical da base (sindicatos) às direções das centrais, dos grandes centros urbanos, às cidades mais longínquas do país.

Sem essa agenda relevante, unitária e suprapartidária, o movimento sindical não terá como se apresentar para o conjunto da sociedade e dos trabalhadores. Sem essa agenda ficará no discurso genérico e terá assim mais dificuldades para mobilizar a classe trabalhadora.

Embora o Congresso esteja em disputa, há, em alguma medida, certa má vontade por parte da maioria liberal-conservadora com o movimento sindical. Esta é uma das razões para atuação amiúde naquele locus de decisões políticas nacionais, a fim de reduzir animosidades e incompreensões em relação à agenda dos trabalhadores.

Essa atuação tem de ser perene e profissional. Qualquer coisa diferente disso não resolve de maneira sustentável o trabalho em torno da construção e defesa dessa agenda relevante dos trabalhadores, tanto na Câmara dos Deputados, quanto do Senado Federal, seja nas comissões temáticas ou nos plenários de ambas as casas legislativas.

Por fim, mas não menos importante, é urgente a construção dessa agenda unitária dos trabalhadores, em consonância com a bancada sindical no Congresso, de modo a fortalecer a frente de luta parlamentar, com agenda enxuta, robusta e factível.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

 
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