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12/06/2019

Aposentados por invalidez serão prejudicados pela reforma da Previdência

Autor: Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

www.cnsp.org.br

Se a reforma da Previdência Social proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) for aprovada como está no Congresso, o trabalhador que ficar incapaz de exercer atividade remunerada receberá um valor menor de aposentadoria por invalidez, medida muito questionável.

Isso é um reflexo de algo muito comum, quando governos propõem reformas. A equipe responsável quase sempre considera todos os aspectos econômicos envolvidos – o importante é gastar menos – e ignora os aspectos sociais.

Um exemplo recente é a controversa reforma trabalhista, aprovada há pouco mais de um ano. Um dos pontos da proposta admitia que trabalhadoras gestantes exercessem atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo e que lactantes desempenhassem atividades insalubres em qualquer grau. A norma era absurda e, felizmente, foi retirada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje, um aposentado por invalidez que contribuiu por 20 anos recebe 100% da média salarial. Para essas pessoas, nada muda. A regra nova valerá apenas para os novos beneficiários. Após a aprovação da reforma, eles terão direito a apenas 60% da média, somando 2% para cada ano de contribuição que exceder os 20 anos de contribuição. Essa regra não se aplica a acidentes de trabalho. Neste caso, o segurado tem direito a 100% da média.

Compreendo que uma reforma que visa, pelo menos em teoria, economia de R$ 1,2 trilhão precisa fazer cortes em diversas áreas, mas a equipe econômica chefiada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, também deveria considerar que em alguns casos é preciso abrir exceções.

Ficar inválido é um baque na vida de qualquer pessoa. Há, aspectos de saúde envolvidos, física e emocionalmente falando. Em paralelo, surge a necessidade de custear tratamentos, também físicos e emocionais. Dependendo do tipo de invalidez, adaptações precisam ser feitas (reformas e adaptações dentro e fora de casa). Tudo isso tem custo, mas como manter uma vida digna quando o governo propõe cortar em 40% a média salarial base do benefício ao qual ele teria direito?

O trabalhador vê-se desamparado logo quando mais precisa fazer uso da Previdência para a qual contribuiu mensalmente ao longo de toda sua vida de trabalho. Com a discussão da pauta no Congresso, senadores e deputados federais terão a oportunidade de retirar essa excrecência do projeto. Espero que o Parlamento, pelo menos desta vez, considere além dos aspectos financeiros e perceba o quão injusto é esse corte.

 
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