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06/06/2019

‘Reforma’ da Previdência não combate privilégios: ‘É ajuste fiscal na conta do trabalhador’, diz ex-

Para Carlos Gabas, se a equipe econômica do governo quer economizar R$ 1 trilhão deve fazer uma reforma tributária, em vez de mexer nas aposentadorias

São Paulo – O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas classificou como “esdrúxulas” as comparações utilizadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para pressionar pela aprovação da proposta de “reforma” do governo. Em audiência na Câmara dos Deputados realizada ontem (4), Guedes afirmou que o Brasil é uma “baleia ferida” que parou de se mover, e que a aprovação das mudanças nas regras das aposentadorias seria a primeira medida para resolver os desequilíbrios fiscais no país.

“Não é verdade que a reforma da Previdência vai reequilibrar as contas, até porque não é uma reforma. O que o governo propõe é um ajuste fiscal na conta do trabalhador. Se o governo quisesse equilibrar as contas, começaria pela reforma tributária e acabaria com renúncias fiscais”, afirmou o ex-ministro em entrevista aos jornalistas Marilu Cabanãs e Glauco Faria para o Jornal Brasil Atual.

Ele cita a isenções de impostos concedidas a petrolíferas estrangeiras na exploração do pré-sal, aprovada pelo Congresso em 2017, com perdas estimadas de R$ 1 trilhão em dez anos, valor equivalente à suposta economia defendida por Guedes na “reforma” da Previdência. “Se Guedes quer economizar R$ 1 trilhão, a primeira medida deveria ser acabar com esse tipo de renúncia, que beneficia a Shell, a Esso, a BP, tubarões do petróleo mundial que vem explorar o nosso pré-sal e não pagam tributos.” Gabas defende mudanças que promovam “justiça tributária”, elevando impostos sobre a propriedade, renda e herança dos mais ricos, e reduzindo as tarifas sobre o consumo que pesam mais sobre os mais pobres.

Privilégios

O ex-ministro diz que o desemprego, a crise econômica e a concentração de renda tendem a aumentar se a PEC for aprovada, pois pelo menos 80% do recursos que seriam “economizados” sairiam das aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), voltado aos trabalhadores da iniciativa privada que tem aposentadoria média de R$ 1,404,00. “Quem ganha isso é rico e privilegiado?”. Gabas cita que a proposta de “reforma” não só não combate, como reforça os ditos privilégios, quando propõe a reestruturação de carreira para os militares, por exemplo.

Gabas classificou como “pura fake news” uma tabela que circula nas redes sociais atestando que a “reforma” vai manter o valor médio para aposentadorias do mais pobres e estabelecer um teto de R$ 5.830,00 para as aposentadorias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O ex-ministro lembra que o teto para o funcionalismo público foi estabelecido, em 2012, durante o governo Dilma, quando foi criado o Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Pente-fino

Segundo Gabas, o chamado “pente-fino” no INSS que o Congresso Nacional aprovou nesta semana também é outro caso de retirada de direitos dos trabalhadores disfarçado de combate à corrupção. O processo de concessão de benefícios já tem regras de combate à corrupção e verificação de dados, como o Monitoramento Operacional de Benefícios, que faz a apuração de irregularidades, segundo o ex-ministro. Ele denunciou o “rito sumário” para o cancelamento de benefícios previsto na medida aprovada. Caso sejam identificados indícios de irregularidades, o trabalhador terá prazo de até dez dias para apresentar a sua defesa pela internet, ou então terá o pagamento suspenso.

 
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