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24/05/2019

Entidades jurídicas criticam desfile pró-adoção e OAB-MT se defende

Por Fernando Martines

A organização do evento "Adoção na Passarela" gerou repercussão na comunidade jurídica. Enquanto diversas entidades manifestaram repúdio ao ocorrido, a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota esclarecendo o motivo de ter organizado e ressaltou que tudo foi autorizado pela juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.

"Adoção na Passarela" foi um evento organizado pela OAB-MT e pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA). O objeto da polêmica consistiu em um desfile de crianças que esperam adoção ou que foram recentemente adotadas em um shopping center.

Nas redes sociais, o evento foi comparado ao período da escravidão e criticado por expor jovens já fragilizados pela condição de órfãos.

Em sua nota, a OAB-MT afirma que o evento não teve como objetivo apresentar as crianças e adolescentes a famílias para a concretização da adoção. "A ideia da ação visa promover a convivência social e mostrar a diversidade da construção familiar por meio da adoção com a participação das famílias adotivas", diz.

Porém, a explicação não foi comprada por muita gente. A Defensoria Pública do Mato Grosso afirma que o evento expõe os jovens ainda mais à situação de extrema vulnerabilidade social.

"Corre-se o risco de que a maioria dessas crianças e adolescentes não seja adotada, o que pode gerar sérios sentimentos de frustração, prejuízos à autoestima e indeléveis impactos psicológicos. A grande exposição da imagem dessas crianças e adolescentes pode levar à objetificação e passar uma ideia de mercantilização, fato que não coaduna com os princípios norteadores da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)", diz a Defensoria do Mato Grosso.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) também criticou o evento. Disse que o ato é uma grave violação aos direitos humanos ao tratar as crianças como um objeto de apreciação, podendo ocasionar graves efeitos psicológicos devido à exposição.

"Sabemos que, lamentavelmente, o processo de adoção no Brasil é bastante moroso e precisa ser aprimorado, mas é inaceitável qualquer ação que trate pessoas, de qualquer idade, raça ou religião, como uma mercadoria", afirma a Anadef.

A Associação Juízes para a Democracia divulgou nota repudiando o evento. Disse que o evento expôs de forma duvidosa, para não dizer desumana, às graves situações de extrema vulnerabilidade emocional e social a que estão expostos.

"Há várias outras formas e campanhas para adoção que não expõem as crianças e adolescentes e nem os revitimizam. No mencionado evento, além de serem ofertados como produtos, e não como sujeitos que são, corre-se o potencial risco de não serem adotados, mas serem revitimizados, gerando novo sentimento de abandono e lhes causando sérios impactos psicológicos, frustrações e dor pela rejeição", afirma a associação.

Fernando Martines é repórter da revista Consultor Jurídico.

 
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