Pesquisa Notícias:
   
 
INSTITUCIONAL
Sobre a Agitra
Diretoria
Estatuto Social
 
SERVIÇOS
Verbo
Convênios
Turismo
WikiTrabalho
Pesquisa Conteúdo
Fale Conosco
Acesso Restrito
 
DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

O que derrota outros é forte; o que derrota a si mesmo é poderoso e o que sabe que quando morre não será destruido é eterno.
Lao Tzé
15/05/2019

Normas Regulamentadoras de SST – sob o manto da modernização, o seu crepúsculo

O Instituto Trabalho Digno é uma entidade de caráter científico, sem fins lucrativos, que se propõe a executar e promover o estudo, a reflexão, a pesquisa e outras iniciativas de caráter técnico-científico acerca do trabalho. Um mundo frágil e repleto de conflitos, no qual mesmo garantias e valores perenes, como o direito a retornar vivo para casa ou não adquirir um câncer relacionado a fatores laborais, são constantemente fustigados.

O Sr. Presidente da República, por meio de sua conta no Twitter, confirma o desejo de promover a simplificação e desburocratização de regras – “Governo Federal moderniza as normas de saúde” – sendo seguido por uma torrente de manchetes acerca da redução, “em 90 %, das normas vigentes”.

Antes, o Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, havia afirmado a intenção de alterar as atuais normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, conhecidas sob a sigla NR. No seu entender, haveria “custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, embora a autoridade não identifique quais pontos ou NR é dirigida a sua catilinária.

Talvez devesse ser informado que o sistema legal do antigo Império Bizantino foi herdado do velho Direito Romano, nunca sendo o resultado de construções tripartites – governo, empresários e trabalhadores – como o foram todas as NR brasileiras nas últimas décadas. É igualmente equivocada a qualificação “hostil às empresas” aderida a uma regulamentação que foi construída com o aval dos próprios empregadores. Não há informações que setores empresariais sólidos, suas representações e assessorias competentes tenham inaugurado uma nova forma de participação social, o “trabalhar atirando contra a seu próprio pé”, inclusive na paradigmática Norma Regulamentadora nº 12, do finado MTb.

Na verdade, sob o verniz da propalada modernidade na regulamentação de segurança e saúde no trabalho, projeta-se a sua domesticação ou destruição. Exemplos em economias fortes e sustentáveis: União Europeia, Estados Unidos da América, Japão, Austrália e outros países com alguma dimensão civilizatória não parecem ter sido observados. Todos possuem uma legislação importante em Segurança e Saúde no Trabalho – SST e, para que esta não seja simplesmente uma expressão de boas intenções e meias verdades, também formas de enforcement.

É impossível para qualquer economia sustentável ter seu crescimento baseado na morte e adoecimento de parcela significativa de sua força de trabalho, comprometendo o seu sistema de saúde e previdenciário. Algo absolutamente insustentável, absolutamente vil, absolutamente violento, cujo preço algum dia seria cobrado e pelas regras de mercado.

É verdadeiro que a regulação das questões relacionadas ao meio ambiente e de SST possuem uma dimensão política, além da técnica. Em 2017, a União Europeia (EU) renovou, por mais cinco anos, a licença para uso de herbicidas a base de glifosatos, mesmo diante de evidências de sua carcinogenidade para o homem (IARC/OMS), entre outros efeitos, com base em argumentos científicos e econômicos.

No entanto, no clima político vigente no Brasil, a discussão ampla, desarmada e democrática seria um objetivo difícil de ser alcançado, especialmente pelas singulares premissas já expressas por nossas autoridades. A precarização é um fato desde a chamada reforma trabalhista, porém há sinais que ingressamos em sua agudização. E não apenas de regulamentações de segurança e saúde, garantidoras de direitos e garantias constitucionalmente tutelados e de obrigações internacionalmente assumidas pelo Brasil, inclusive através de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas.

Mantidas as intenções e objetivos divulgados, nos espera décadas de esperados passivos sociais, políticos e econômicos, o limiar da transformação deste lindo e violento país na senzala mais moderna do planeta Terra.

Instituto Trabalho Digno

 
+ Clipagem

Reforma da Previdência - 44 coisas que você não pode deixar de saber - Leiam a matéria em anexo. Repense, reavalie esta Reforma da Previdência proposta. Faça sua parte, ajude na di

Negociação coletiva é importante para patrão e empregados - Por André F. WatanabeO mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qu

Carreiras de Estado repudiam estratégia do governo de culpar servidor pela crise econômica - O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (1º) nota à imprensa e à sociedade repudiando a es

ANFIP - TCU suspende pagamento de bônus para aposentados - A ANFIP publicou matéria sobre a suspensão do pagamento de bônus para aposentados e pensionista. A notícia está assim re

Dívida Explode. Por que? - Dívida explode. Por que?Auditoria Cidadã da Dívida25/7/2017Hoje os jornais alegam que a dívida pública federal

+ Notícia

 
AGITRA - Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho
home | Fale Conosco | localização | convênios
Av. Mauá, 887, 6ºandar, Centro, Porto Alegre / RS - CEP: 90.010-110
Fones: (51) 3226-9733 ou 3227-1057 - E-mail: agitra@agitra.org.br