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DIÁLOGOS COM A AUDITORIA DO TRABALHO

Segurança e as Novas Tecnologias na Construção Civil

Higiene Ocupacional: Quebrando Paradigmas

A vida dos justos e dos bons é feita mais de renuncias do que de conquistas.
Assis Brasil
14/05/2019

O QUE VAI SER ALTERADO, SEGUNDO O GOVERNO

Atualmente existem 37 normas regulamentadoras (NR) ligadas à saúde e a segurança do trabalhador, que reúnem 6,8 mil linhas distintas de autuação.

A primeira norma a ser revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão é de que esteja pronta em junho.

Depois desta, serão revisadas as NR 1, 2, 3, 9, 15, 17 e da 24 a 28. Essas regras tratam de insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto.

A mudança atingirá todas as NRs e outras regras já que são quase 5 mil documentos, incluindo portarias, instruções normativas e decretos datados até de 1940 que ainda são usados.

Com as alterações, também devem ser uniformizados os procedimentos para evitar diferenças na fiscalização entre os estados.

Um pequeno empresário pode, segundo o governo, ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização, o que prejudicaria a produtividade das empresas e a capacidade de o Brasil competir com outros países

A revisão de normas de saúde e segurança do trabalhador levará em conta a preservação das condições de trabalho, diz o governo.

A quantidade de regras, passíveis de multas por parte dos fiscais do trabalho, aumentariam os custos de produção, afetando as empresas, afirma o Planalto.

A revisão envolverá três eixos: customização, desburocratização e simplificação das NR.

A revisão terá o envolvimento de empresários, trabalhadores e governo, com a assessoria da Fundacentro - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho, vinculada à Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia.

 
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